Os concursos para ingresso nas For\u00e7as Armadas dever\u00e3o reservar vagas para candidatos negros. A novidade \u00e9 resultado de um pedido judicial feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bras\u00edlia, ainda em 2015. A a\u00e7\u00e3o resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e as tr\u00eas for\u00e7as militares (Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica e Marinha). Segundo o documento, a medida vale para cargos efetivos e deve ser aplicada imediatamente a todos os concursos nas For\u00e7as , inclusive aos certames j\u00e1 em andamento.\u00a0O acordo dever\u00e1 ser cumprido em 15 dias, sob\u00a0\u00a0multa di\u00e1ria de R$ 20 mil por cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n
O MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em fundamentado no que diz a Lei 12990\/2014 . A norma prev\u00ea a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal .Em nota, o MPF disse que entende que as For\u00e7as Armadas fazem parte da estrutura da Uni\u00e3o e que o ingresso nessas institui\u00e7\u00f5es deve ser contemplado pelo que a lei determina.<\/p>\n
Ainda segundo o MPF, a procuradora da Rep\u00fablica Ana Carolina Roman, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o que resultou no acordo, informou que concursos das for\u00e7as armadas “acontecem com grande frequ\u00eancia e, normalmente, tem muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcan\u00e7ar\u00e1 um grande n\u00famero de pessoas benefici\u00e1rias das cotas para pessoas negras”.<\/p>\n
Quanto aos concursos p\u00fablicos j\u00e1 em andamento, o TAC aponta que a Uni\u00e3o Federal compromete-se em publicar edital espec\u00edfico para retificar os documentos j\u00e1 publicados para fazer constar a reserva de cotas correspondente a cada cargo.<\/p>\n