O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) classificou como incab\u00edvel o pedido de reserva de 50% das vagas para candidatos com defici\u00eancia em concurso com apenas duas vagas. A decis\u00e3o ocorreu no julgamento de recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em processo sobre edital do Processo Seletivo n\u00ba 40, da Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf), lan\u00e7ado h\u00e1 10 anos.<\/p>\n
O concurso oferecia lota\u00e7\u00e3o em diversos \u00f3rg\u00e3os do governo Federal, como Minist\u00e9rio da Fazenda, de Cidades e Agricultura, com sele\u00e7\u00e3o segmentada territorialmente. Assim, para algumas lota\u00e7\u00f5es, havia apenas duas vagas. Em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF solicitou que, nesses casos, uma das vagas fosse reservada, convocando-se o candidato com defici\u00eancia a partir da segunda nomea\u00e7\u00e3o. Para tanto, desejava a Procuradoria, o edital deveria ser republicado, com a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos posteriores \u00e0 fase de inscri\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m deveria ser reaberta.<\/p>\n
O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, j\u00e1 que se entendeu que a solicita\u00e7\u00e3o implicaria em reserva de 50% das vagas aos deficientes, \u201cimportando em fragiliza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d. N\u00e3o satisfeito, o MPF recorreu ao TRF-1. A desembargadora federal Daniele Maranh\u00e3o, no entanto, entendeu que o pedido \u201catenta contra os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade\u201d.<\/p>\n