{"id":7588,"date":"2018-10-08T16:03:34","date_gmt":"2018-10-08T19:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=7588"},"modified":"2018-10-08T16:03:34","modified_gmt":"2018-10-08T19:03:34","slug":"gravida-eliminada-de-concurso-dos-bombeiros-do-df-por-nao-apresentar-exames-e-readmitida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/gravida-eliminada-de-concurso-dos-bombeiros-do-df-por-nao-apresentar-exames-e-readmitida\/","title":{"rendered":"Gr\u00e1vida eliminada de concurso dos Bombeiros do DF por n\u00e3o apresentar exames \u00e9 readmitida"},"content":{"rendered":"<p><em>Do CorreioWeb<\/em> &#8211; Uma candidata do concurso p\u00fablico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM\/DF), que foi eliminada por n\u00e3o apresentar exame de imagem radiogr\u00e1fica, conseguiu manter na Justi\u00e7a senten\u00e7a que garantiu sua continua\u00e7\u00e3o na disputa. Ela estava gr\u00e1vida e n\u00e3o apresentou exames radiogr\u00e1ficos na fase de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade devido a contraindica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, j\u00e1 que o beb\u00ea poderia correr riscos se exposto \u00e0 radia\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s o Distrito Federal recorrer de decis\u00e3o favor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a acatou o pedido da candidata.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A candidata foi aprovada nas provas objetivas e pr\u00e1ticas, mas foi considerada inapta por deixar de apresentar imagens radiogr\u00e1ficas do t\u00f3rax e da arcada dent\u00e1ria, solicitados pela banca examinadora. Os exames s\u00e3o perigosos para gestantes e t\u00eam contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, pois poderiam colocar o beb\u00ea em risco.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma vez eliminada do concurso, a candidata decidiu entrar com mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado deferiu o pedido de liminar feito pela autora e reservou vaga no mencionado concurso at\u00e9 que fosse julgado definitivamente o m\u00e9rito da demanda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o satisfeito, o Distrito Federal entrou com recurso e defendeu o ato de elimina\u00e7\u00e3o, alegando que estaria em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, foi favor\u00e1vel ao pedido da autora e acrescentou que ela deveria apresentar os exames 120 dias ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foi quando o juiz titular da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica resolveu acatar o pedido da autora da a\u00e7\u00e3o e anulou o ato administrativo que a eliminou do concurso, mantendo-a no certame sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame de imagem radiogr\u00e1fica, at\u00e9 que obtenha autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, bem como garantiu sua participa\u00e7\u00e3o nas demais fases, caso aprovada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;Ora, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, obedecendo ao dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, reconheceu o risco de submiss\u00e3o das candidatas em estado de gravidez a esfor\u00e7o f\u00edsico intenso e facultou a realiza\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica em data posterior ao parto ou ap\u00f3s o fim do per\u00edodo gestacional, sem preju\u00edzo da participa\u00e7\u00e3o nas demais etapas do concurso. Por\u00e9m, ao deixar de estabelecer igual previs\u00e3o para a etapa de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, impondo \u00e0s candidatas gestantes, como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o nas demais fases do certame, a imediata realiza\u00e7\u00e3o de exames previstos no edital que possuem risco de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o fetal, violou a garantia constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao nascituro. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de tratamento diferenciado \u00e0s candidatas gestantes quanto \u00e0 submiss\u00e3o a exames de risco feriu o princ\u00edpio da isonomia, pois imp\u00f4s a candidatas em condi\u00e7\u00f5es diversas dos demais concorrentes a exposi\u00e7\u00e3o a riscos e preju\u00edzos \u00e0s suas vidas e \u00e0s vidas de seus filhos.(&#8230;) Ademais, \u00e9 desproporcional e desarrazoada a elimina\u00e7\u00e3o de candidata gr\u00e1vida na etapa de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, por falta de apresenta\u00e7\u00e3o de exames de imagem radioativos prejudiciais ao feto dentro do mesmo prazo conferido aos demais candidatos, sem a possibilidade de continua\u00e7\u00e3o nas demais etapas do concurso. Isso porque n\u00e3o se cuida de dispensar a candidata dos exames exigidos pelo edital, mas sim de postergar a sua apresenta\u00e7\u00e3o para momento posterior, ap\u00f3s a supress\u00e3o dos riscos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e sa\u00fade do feto, n\u00e3o acarretando preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, tampouco aos demais candidatos,&#8221; afirmaram os desembargadores que julgaram a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>* Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do CorreioWeb &#8211; Uma candidata do concurso p\u00fablico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM\/DF), que foi eliminada por n\u00e3o apresentar exame de imagem radiogr\u00e1fica, conseguiu manter na Justi\u00e7a senten\u00e7a que garantiu sua continua\u00e7\u00e3o na disputa. 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