Um candidato do concurso p\u00fablico da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp-EXE), lan\u00e7ado em 2015, conseguiu continuar concorrendo na sele\u00e7\u00e3o dentro das cotas para negros, mesmo ap\u00f3s ter sido eliminado pela banca organizadora. Ele entrou na Justi\u00e7a e a 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou seu pedido.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o teve seu fen\u00f3tipo avaliado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe), mas a banca n\u00e3o considerou suas caracter\u00edsticas suficientes para que fosse reconhecido como negro ou pardo. Ap\u00f3s ser eliminado, ele levou o caso a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz deu raz\u00e3o \u00e0 banca organizadora, n\u00e3o vendo ilegalidade no ato. Mas o candidato, n\u00e3o satisfeito, recorreu alegando que em concursos posteriores, feitos pelo pr\u00f3prio Cebraspe, como o concurso do Supremo Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ele foi considerado apto \u00e0s cotas raciais.<\/p>\n
De acordo com o TJDFT, os r\u00e9us sustentaram que o autor quase n\u00e3o apresentava marcadores que o levassem \u00e0 \u201ccondi\u00e7\u00e3o de pessoa socialmente discriminada por motivos raciais\u201d. Alegaram tamb\u00e9m que o candidato se encontrava sem cabelos e barba na primeira avalia\u00e7\u00e3o, tendo se apresentado, de outra feita, com cabelo e barba, \u201co que permitiu uma avalia\u00e7\u00e3o mais meticulosa\u201d.<\/p>\n
Assim, a 4\u00aa Turma C\u00edvel decidiu pela reforma da senten\u00e7a, considerando que \u201ca elimina\u00e7\u00e3o por julgamento da banca examinadora deixa de gozar da presun\u00e7\u00e3o de legitimidade, quando o candidato comprova que logrou aprova\u00e7\u00e3o nas vagas de cotista em outros certames promovidos pela mesma banca que instituiu no edital igual crit\u00e9rio fenot\u00edpico\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores ainda destacaram que \u201c\u00e9 admiss\u00edvel a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio quando houver provas capazes de elidir a veracidade e legitimidade do ato administrativo da banca do concurso, conforme entendimento do Conselho Especial deste Tribunal”.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do TJDFT.<\/em><\/p>\n Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Cebraspe considera o mesmo candidato negro em um concurso, mas em outro n\u00e3o. Em maio deste ano, o Concursos revelou que, ap\u00f3s ser exclu\u00eddo por n\u00e3o aparentar ser negro do concurso p\u00fablico do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), de 2017, um candidato conseguiu na Justi\u00e7a retornar \u00e0 sele\u00e7\u00e3o, que \u00e9 organizada pelo Cebraspe. Por\u00e9m, o mesmo candidato concorreu no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015, e, tamb\u00e9m pela mesma banca, foi considerado negro e apto a concorrer pelas cotas raciais. Apesar da dist\u00e2ncia temporal das sele\u00e7\u00f5es, a diferen\u00e7a de tratamento entre concursos encontra respaldo na atual norma de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o para negros, mas ainda assim levanta pol\u00eamica acerca da seguridade judicial das cotas raciais. Saiba mais aqui!<\/strong> <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um candidato do concurso p\u00fablico da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp-EXE), lan\u00e7ado em 2015, conseguiu continuar concorrendo na sele\u00e7\u00e3o dentro das cotas para negros, mesmo ap\u00f3s ter sido eliminado pela banca organizadora. Ele entrou na Justi\u00e7a e a 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) acatou seu pedido. O autor […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":7551,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[30,23,629,315],"class_list":["post-7592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tribunal-de-justica","tag-cebraspe","tag-cotas-raciais","tag-funpresp-exe","tag-tjdft"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7592"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7595,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7592\/revisions\/7595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}N\u00e3o \u00e9 a primeira vez<\/h3>\n