O eleitor que n\u00e3o p\u00f4de votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguiu justificar a aus\u00eancia ainda pode preencher o formul\u00e1rio de justificativa eleitoral pela internet ou entreg\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral. A n\u00e3o justificativa \u00e9 dr\u00e1stica principalmente para estudantes de concursos p\u00fablicos, pois pode impedir que o eleitor se inscreva em sele\u00e7\u00f5es ou tome posse em cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral explica tamb\u00e9m que a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral pode resultar em san\u00e7\u00f5es, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de enviar o formul\u00e1rio pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.<\/p>\n
Pela internet, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia utilizando o \u201cSistema Justifica\u201d nas p\u00e1ginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formul\u00e1rio online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.<\/p>\n
O requerimento de justificativa gerar\u00e1 um c\u00f3digo de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo at\u00e9 a decis\u00e3o do juiz eleitoral. A justificativa aceita ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.<\/p>\n
Para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral, o cidad\u00e3o ter\u00e1 de pagar uma multa R$ 3,61 por vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o comparecida.<\/p>\n
Quem n\u00e3o votou no primeiro turno e nem justificou n\u00e3o fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.<\/p>\n
No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da vota\u00e7\u00e3o, eles tamb\u00e9m dever\u00e3o encaminhar o formul\u00e1rio de justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.<\/p>\n
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor dever\u00e1 encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds ou enviar pelo sistema justifica.<\/p>\n
* Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n <\/p>\nFalando nisso…<\/h3>\n