Ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), uma servidora do munic\u00edpio goiano de Mozarl\u00e2ndia ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos um total de R$ 218,4 mil, por n\u00e3o cumprir carga hor\u00e1ria referente ao cargo de chefia para o qual foi nomeada. Reneudes Rodrigues, filha do ent\u00e3o prefeito da cidade, assumiu o posto de coordenadora da Sa\u00fade Bucal em 2 de janeiro de 2013, contudo a dentista atendia durante o dia em seu consult\u00f3rio particular e chegou a ir, em hor\u00e1rio de expediente, a sal\u00e3o de beleza, lojas e outras atividades particulares com a ficha de ponto di\u00e1rio assinada (das 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h). As faltas eram validadas pela secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, Dalilla Catherinne Matos Batista, que encobriu as aus\u00eancias ilegais e injustificadas.<\/p>\n
O valor \u00e9 correspondente \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es recebidas mensalmente e que foram acrescidas em seu sal\u00e1rio, no valor de R$ 72,8 mil, mais multa civil de R$ 145,6 mil, correspondente a duas vezes o dano que provocou aos cofres p\u00fablicos, referente aos 26 meses em que trabalhou.<\/p>\n
Em sua defesa, Reneudes alegou que tinha hor\u00e1rio flex\u00edvel, pois se dedicava a outras atividades, como, palestras, elabora\u00e7\u00e3o de planos de atividades, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus subordinados e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios para o correto recebimento das verbas federais que sustentam o plano de sa\u00fade local, estando sempre a disposi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Por\u00e9m, a ju\u00edza Marianna de Queiroz Gomes entendeu que \u201ca requerida infringiu os princ\u00edpios da moralidade e lealdade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que est\u00e1 devidamente comprovado, vez que deveria ter se atentado a eticidade de seus atos, pois desprezou a moralidade administrativa deixando de atender a comunidade local acarretando preju\u00edzos a municipalidade, bem como infringiu o princ\u00edpio da legalidade, tendo em vista que na atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica o agente apenas pode proceder estritamente de acordo com a lei que lhe permite agir e, no caso em tela sua conduta foi pautada por interesses pessoais, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do dinheiro, Reneudes perdeu a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, teve os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos e ficou proibida de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, tamb\u00e9m por oito anos.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m foi alvo de a\u00e7\u00e3o penal e a servidora foi condenada pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica a prestar servi\u00e7os odontol\u00f3gicos a comunidade. A secret\u00e1ria Dalilla Batista tamb\u00e9m foi condenada pelo mesmo crime e por prevarica\u00e7\u00e3o, a tr\u00eas anos, 10 meses e 20 dias de reclus\u00e3o e oito meses e 19 dias de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 113 dias-multa. Segundo a magistrada, \u201co m\u00ednimo que se exige para assumir uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante s\u00e3o conhecimentos b\u00e1sicos do cargo, tais como, o dever de fiscalizar a carga hor\u00e1ria do servidor antes de validar a ficha frequ\u00eancia\u201d.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do TJGO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), uma servidora do munic\u00edpio goiano de Mozarl\u00e2ndia ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos um total de R$ 218,4 mil, por n\u00e3o cumprir carga hor\u00e1ria referente ao cargo de chefia para o qual foi nomeada. Reneudes Rodrigues, filha do ent\u00e3o prefeito da cidade, assumiu o posto de coordenadora da Sa\u00fade Bucal em 2 […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":7611,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[635,221,637,636],"class_list":["post-7608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-etica-no-servico-publico","tag-goias","tag-mozarlandia","tag-mpgo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7608"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7612,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7608\/revisions\/7612"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}