{"id":7620,"date":"2018-10-19T19:53:58","date_gmt":"2018-10-19T22:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=7620"},"modified":"2018-10-19T19:53:58","modified_gmt":"2018-10-19T22:53:58","slug":"1o-simposio-de-fiscalizacao-de-concursos-publicos-discute-contratacoes-das-bancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/1o-simposio-de-fiscalizacao-de-concursos-publicos-discute-contratacoes-das-bancas\/","title":{"rendered":"1\u00ba Simp\u00f3sio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos discute contrata\u00e7\u00f5es das bancas"},"content":{"rendered":"<p><em>Do CorreioWeb &#8211;<\/em> O 1\u00ba Simp\u00f3sio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados (ABA), com apoio do escrit\u00f3rio Max Kolbe Advogados Associados, teve como tema as contrata\u00e7\u00f5es das bancas examinadoras. O evento aconteceu nesta quarta-feira (17\/10), em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O simp\u00f3sio contou com a presen\u00e7a da dra. professora Cl\u00e1udia Maffini, diretora de Instrumentos de Avalia\u00e7\u00e3o, Sele\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe); do Professor Marcos Pacco,\u00a0 deputado federal e defensor da Lei Geral dos Concursos; do dr. Max Kolbe, advogado, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Concursos P\u00fablicos da ABA e da dra. Liliane Alves, advogada e vice presidente da mesma comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A proposta do simp\u00f3sio foi questionar as irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o das bancas organizadora de concursos p\u00fablicos, para o combate a eventuais fraudes. Foram discutidas quest\u00f5es legais sobre o processo de contrata\u00e7\u00e3o da banca, de corre\u00e7\u00e3o das provas, e sobre as poss\u00edveis problem\u00e1ticas atuais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O professor Marcos Pacco levantou questionamentos sobre a ocorr\u00eancia de \u201cfatos suspeitos\u201d, como bancas de baixa qualidade ganharem licita\u00e7\u00f5es para organizarem concursos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que s\u00f3 contratam as mesmas empresas organizadoras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Max Kolbe, por sua vez, acredita que o contrato da banca examinadora com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deveria ser divulgado de forma ampla \u00e0 sociedade, para trazer transpar\u00eancia e clareza a quem realizar\u00e1 o concurso. \u201cEu acredito que todos deveriam ter acesso ao contrato para trazer transpar\u00eancia at\u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da prova, o valor a ser cobrado, a destina\u00e7\u00e3o desse dinheiro, porque aquele conte\u00fado espec\u00edfico est\u00e1 naquela prova, porque se d\u00e1 mais peso para uma parte espec\u00edfica do conte\u00fado, entre outros pontos.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A diretora do Cebraspe, uma das maiores bancas examinadoras do pa\u00eds, Cl\u00e1udia Maffini foi indagada sobre como acontecem as corre\u00e7\u00f5es das provas dos certames e se o \u00f3rg\u00e3o deixou de participar de processos licitat\u00f3rios de concursos. \u201cPosso afirmar que todas as vezes que fomos procurados, foi justamente pela qualidade das provas, capacidade log\u00edstica de aplicar provas em qualquer cidade do pa\u00eds e seguran\u00e7a aplicada ao processo\u201d, assegurou. Cl\u00e1udia esclareceu ainda que o Cebraspe est\u00e1 apto a participar e promover eventos independente da modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e que h\u00e1 um termo de sigilo para a seguran\u00e7a dos examinadores, para que n\u00e3o ocorram ass\u00e9dios.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3><strong>Tema carece de discuss\u00e3o <\/strong><\/h3>\n<p>Segundo Kolbe, encontros com a tem\u00e1tica de concursos p\u00fablicos s\u00e3o absurdamente importantes para a democracia do pa\u00eds. \u201cFoi a primeira vez que uma banca examinadora participou de um simp\u00f3sio para responder a perguntas relacionadas ao tema, desde a realiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da prova. As pessoas n\u00e3o d\u00e3o import\u00e2ncia ao processo do concurso, e al\u00e9m disso h\u00e1 muito falta de conhecimento sobre o assunto.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sobre a atua\u00e7\u00e3o da ABA na fiscaliza\u00e7\u00e3o das sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e como as pessoas podem acionar a institui\u00e7\u00e3o caso identifiquem alguma irregularidade nos concursos, Kolbe esclarece que a associa\u00e7\u00e3o poderia propor uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ou alguma outra medida judicial para coibir ilegalidades nesse sentido. \u201cA ABA tamb\u00e9m poderia disponibilizar algum advogado para impetrar uma a\u00e7\u00e3o popular e discutir a moralidade disso, ou pode oficiar um Tribunal de Contas, ou um Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que investigue a fundo essas irregularidades eventualmente praticadas em um concurso p\u00fablico.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do CorreioWeb &#8211; O 1\u00ba Simp\u00f3sio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados (ABA), com apoio do escrit\u00f3rio Max Kolbe Advogados Associados, teve como tema as contrata\u00e7\u00f5es das bancas examinadoras. 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