{"id":7655,"date":"2018-10-31T15:08:11","date_gmt":"2018-10-31T18:08:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=7655"},"modified":"2018-10-31T17:48:12","modified_gmt":"2018-10-31T20:48:12","slug":"validade-de-concurso-sera-suspensa-enquanto-o-governo-nao-puder-contratar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/validade-de-concurso-sera-suspensa-enquanto-o-governo-nao-puder-contratar\/","title":{"rendered":"Validade de concursos ser\u00e1 suspensa enquanto o governo n\u00e3o puder contratar"},"content":{"rendered":"<p>Uma nova legisla\u00e7\u00e3o, prevista no projeto de lei n\u00b0 2.136\/2018, que diz que a validade de concursos p\u00fablicos dever\u00e1 ser suspensa durante per\u00edodo em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estiver proibida de fazer contrata\u00e7\u00f5es, como nos casos de impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aprovada pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta ter\u00e7a-feira (30\/10).<\/p>\n<p>De acordo com a Casa, o texto vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg. Quando estiver em vigor, garantir\u00e1 aos aprovados em concursos p\u00fablicos a suspens\u00e3o do prazo de validade dos certames at\u00e9 que o impedimento de contrata\u00e7\u00e3o seja derrubado. De acordo com o GDF,\u00a0 a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz despesas com a realiza\u00e7\u00e3o de novos processos seletivos.<\/p>\n<p>Um grupo de aprovados em concursos acompanhou a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta e comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado com 18 votos favor\u00e1veis e seis aus\u00eancias.<\/p>\n<h3>Entenda o projeto de lei<\/h3>\n<p>O projeto de lei altera o art.68 da Lei n\u00ba 4.949, de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Fundacional do DF, para suspender o prazo de validade de concursos p\u00fablicos. Confira<strong><a href=\"http:\/\/legislacao.cl.df.gov.br\/Legislacao\/consultaProposicao-1!2136!2018!visualizar.action\"> aqui<\/a> <\/strong>o documento completo.<\/p>\n<p>Com a altera\u00e7\u00e3o, passa a vigorar que quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por disposi\u00e7\u00e3o legal, ficar impedida de realizar nomea\u00e7\u00e3o para o concurso homologado, o prazo de validade estabelecido no edital ser\u00e1 automaticamente suspenso, voltando a correr ap\u00f3s cessada a causa do suspens\u00e3o por tempo igual ao que faltava para sua complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto de lei, a altera\u00e7\u00e3o objetiva oferecer prote\u00e7\u00e3o adicional ao aprovado em concurso, que ainda n\u00e3o obteve a nomea\u00e7\u00e3o por motivos alheios ao interesse p\u00fablico e possui expectativa leg\u00edtima de nomea\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, visa promover a economia dos gastos p\u00fablicos com prepara\u00e7\u00f5es de novos certames e, dessa forma, evitar desperd\u00edcios de recurso.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o documento, a proposta fundamenta-se nos princ\u00edpios constitucionais da economicidade e da razoabilidade, considerando que provoca a racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ,ainda, confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos candidatos aprovados no certame.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da CLDF.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma nova legisla\u00e7\u00e3o, prevista no projeto de lei n\u00b0 2.136\/2018, que diz que a validade de concursos p\u00fablicos dever\u00e1 ser suspensa durante per\u00edodo em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estiver proibida de fazer contrata\u00e7\u00f5es, como nos casos de impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aprovada pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta ter\u00e7a-feira (30\/10). 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