O presidente Michel Temer assinou um novo decreto, que foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (1\u00ba\/11), e que alterou o Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o das provas f\u00edsicas para candidatos com defici\u00eancia e estabelecer que os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o dessas provas poder\u00e3o seguir os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos.<\/p>\n
Segundo o decreto, est\u00e1 prevista a possibilidade de uso, nas provas f\u00edsicas, de tecnologias assistivas que o candidato com defici\u00eancia j\u00e1 utilize, sem a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es adicionais, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o e est\u00e1gio probat\u00f3rio ou no per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n
O decreto ainda determina que os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o nas provas f\u00edsicas para os candidatos com defici\u00eancia, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o, se houver, e no est\u00e1gio probat\u00f3rio ou no per\u00edodo de experi\u00eancia, poder\u00e3o ser os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos, conforme previsto no edital.<\/p>\n
Sobre as provas escritas e pr\u00e1ticas, o decreto prev\u00ea a adapta\u00e7\u00e3o das mesmas, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o, est\u00e1gio probat\u00f3rio ou do per\u00edodo de experi\u00eancia, estipuladas as condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de cada evento e respeitados os impedimentos ou as limita\u00e7\u00f5es do candidato com defici\u00eancia.<\/p>\n
O decreto ainda exige que o candidato apresente, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, de comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia.<\/p>\n