A Justi\u00e7a Federal determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade do concurso da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) do Par\u00e1, que venceria no dia 1\u00ba de fevereiro. Agora, a validade do certame passa a valer at\u00e9 31 de dezembro de 2019. A decis\u00e3o atende pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada para obrigar a substitui\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios terceirizados por aprovados no concurso, nos hospitais universit\u00e1rios Jo\u00e3o de Barros Barreto e Betina Ferro de Souza.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a decis\u00e3o n\u00e3o abrange os outros pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio na a\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o determina a contrata\u00e7\u00e3o dos concursados nem a publica\u00e7\u00e3o das listas atualizadas dos contratos feitos pela EBSERH. Est\u00e1 marcada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, etapa normal do processo judicial, para 24 de fevereiro.<\/p>\n
O documento explica que “estando provada a exist\u00eancia de pessoas contratadas sem concurso p\u00fablico no Complexo Hospitalar da UFPA, em detrimento dos in\u00fameros concursados, bem assim diante da imin\u00eancia do vencimento do prazo do concurso, \u00e9 que faz-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, para fazer cessar a ilegalidade\u201d.<\/p>\n
O concurso foi realizado pela EBSERH em 2016 para preencher 815 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas nas \u00e1reas m\u00e9dica, assistencial e administrativa dos dois hospitais universit\u00e1rios. No entanto, at\u00e9 agosto de 2018, que \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o mais atualizada disponibilizada pelos pr\u00f3prios hospitais, 651 concursados tinham sido nomeados, sendo que 170 n\u00e3o assumiram ou pediram desligamento. Enquanto isso, permanecem nos quadros de pessoal v\u00e1rios contratados, por meio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Para o MPF, as contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o irregulares e usam indevidamente recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que deveriam ser investidos em melhorias nas casas de sa\u00fade.<\/p>\n