Juiz da Vara Criminal de \u00c1guas Claras julgou parcialmente procedente a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e condenou cinco acusados de participarem em organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio ofereceu den\u00fancia, na qual narrou que, ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Civil sobre a venda de vagas no certame do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Panoptes, com objetivo de apurar a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada em fraudes a concursos p\u00fablicos, que teria constatado o envolvimento dos condenados e outros acusados.<\/p>\n
De acordo com nota publicada no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), os r\u00e9us apresentaram defesas. Ao julgar parcialmente procedente a den\u00fancia, o magistrado respons\u00e1vel pelo caso fixou as penas da seguinte forma: Andr\u00e9 Lu\u00eds dos Santos Pereira foi condenado a 3 anos, 5 meses e 3 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial semi-aberto, al\u00e9m de 20 dias-multa, no valor de 1\/10 do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca dos fatos; Antonio Alves Filho, 8 anos, 11 meses e 8 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, mais 33 dias-multa; Weverson Vin\u00edcius da Silva, 6 anos, 9 meses e 27 dias de reclus\u00e3o, regime fechado, e 20 dias-multa; Ricardo Silva do Nascimento 10 anos, 3 meses e 27 dias de reclus\u00e3o, regime fechado, mais 38 dias-multa; e, Edney de Oliveira santos, reclus\u00e3o de 6 anos, 5 meses e 17 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, mais 20 dias-multa.<\/p>\n
Os acusados tamb\u00e9m foram condenados a reparar danos morais coletivos, fixados em R$ 1 milh\u00e3o. Por fim, o juiz determinou a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Ricardo Silva do Nascimento, que era servidor da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia, e proibiu todos os condenados de exercerem fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico pelo prazo de 8 anos ap\u00f3s o cumprimento das respectivas penas.<\/p>\n
Os r\u00e9us Alda Maria de Oliveira Gomes e Natal Jos\u00e9 de Lima foram absolvidos por falta de provas. O acusado Milson Iran da Silva teve a a\u00e7\u00e3o penal trancada por decis\u00e3o deste Tribunal em sede de Habeas Corpus.<\/p>\n