O Projeto de Lei 696\/19\u00a0isenta desempregados h\u00e1 mais de um ano do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos. O autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre\u00a0 desempregados no Pa\u00eds mostram n\u00fameros alarmantes \u2013 cerca de 12 milh\u00f5es de pessoas \u2013, sem considerar os n\u00fameros do subemprego, que \u00e9 praticado por trabalhadores informais.<\/p>\n
De acordo com o projeto, para usufruir a isen\u00e7\u00e3o, o candidato, al\u00e9m de apresentar a Carteira de Trabalho, assinar\u00e1 \u00e0 vista do receptor da inscri\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de desemprego e n\u00e3o ocupa\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO desemprego atinge em cheio os jovens de 15 a 24 anos que querem entrar no mercado de trabalho e n\u00e3o disp\u00f5em de recursos e nem de qualquer aux\u00edlio do governo federal para pagar a taxa de inscri\u00e7\u00e3o”, diz Fernandes no projeto . O deputado criticou ainda o que chamou de \u201cind\u00fastria\u201d dos concursos p\u00fablicos. \u201cA realiza\u00e7\u00e3o de concursos virou uma verdadeira ind\u00fastria, com taxas que variam de R$ 50,00 a R$ 150,00\u201d, diz.<\/p>\n
“A prova desse lucro ileg\u00edtimo, dessa desconsidera\u00e7\u00e3o para com a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 a quantidade de concursos que t\u00eam sido anulados, com evidentes preju\u00edzos para os concorrentes, que al\u00e9m de
\nestarem necessitados, s\u00e3o obrigados a arcar com despesas e desgastes emocionais”, argumenta.<\/p>\n
O projeto 696\/19 tamb\u00e9m obriga a contrata\u00e7\u00e3o do candidato aprovado e classificado dentro do n\u00famero de vagas oferecidas em at\u00e9 360 dias ap\u00f3s o resultado final.<\/p>\n
O texto, por fim, tamb\u00e9m pro\u00edbe bancas de professores respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o das provas de proporem quest\u00f5es sobre assuntos n\u00e3o ministrados em grau de escolaridade, conforme diretrizes definidas pelo Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n