Com o prazo de validade do concurso de 2014 quase no fim, especificamente no pr\u00f3ximo dia 26 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil na Justi\u00e7a para que a Uni\u00e3o contrate pelo menos 269 concursados para o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), no Rio de Janeiro. Para tanto, a MPF ainda solicita que a validade do edital 4\/2014 seja prorrogada at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n
Segundo o procurador da Rep\u00fablica autor da a\u00e7\u00e3o, Alexandre Ribeiro Chaves, a omiss\u00e3o da Uni\u00e3o em recompor o quadro de pessoal do Inca coloca em risco a continuidade de servi\u00e7os essenciais para educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, preven\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia de c\u00e2ncer, assim como de servi\u00e7os assistenciais do Instituto, podendo ter como resultado a redu\u00e7\u00e3o de consultas, cirurgias, exames, atendimentos quimioter\u00e1picos, transplantes, entre outros.<\/p>\n
De acordo com o MPF, o d\u00e9ficit de vagas decorre da omiss\u00e3o ilegal da Uni\u00e3o, que n\u00e3o alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Funda\u00e7\u00e3o Ary Frauzino, que teve contrato com o Inca extinto em 2015. O preenchimento desses postos foi determinado por um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento do contrato, o MPF ainda aponta que o Inca aumentou seu n\u00famero de contratos tempor\u00e1rios, de sete em 2015 para 179 em 2018, e que o quadro de pessoal hoje do Inca \u00e9 inferior ao de 2010, quando havia 3585 profissionais, contra 3195 atualmente.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o Inca e aguarda posicionamento sobre o caso.<\/p>\n