O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil para anular a nomea\u00e7\u00e3o e posse de Luiz Guilherme Assad Lemos, que concorria ao cargo de segundo tenente da Marinha. O candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para pessoas negras ou pardas previsto no concurso para ingresso no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (CP – QC – IM).<\/p>\n
De acordo com apura\u00e7\u00e3o realizada pelo MPF, o candidato declarou se branco, mas depois requereu mudan\u00e7a constatando que se encaixava nas cotas. No inqu\u00e9rito foram anexadas fotografias que comprovavam que o candidato era \u201cpessoa notadamente caucasiana, n\u00e3o sendo dotada de tra\u00e7os nem ao menos pr\u00f3ximos de uma pessoa considerada parda, muito menos de pessoa negra\u201d, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
No concurso realizado em 2017, a Diretoria de Ensino da Marinha confirmou ao MPF que n\u00e3o verificou as declara\u00e7\u00f5es dos candidatos cotistas, mas afirmou que nos pr\u00f3ximos concursos ser\u00e3o adotados procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, complementar a autodeclara\u00e7\u00e3o feita pelo candidato no momento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm todo o pa\u00eds, v\u00eam sendo noticiados diversos casos de falsidade na autodeclara\u00e7\u00e3o, o que vem dando causa \u00e0 propositura de a\u00e7\u00f5es visando a nulidade do respectivo ingresso eivado de v\u00edcio\u201d, explicam os procuradores regionais dos Direitos do Cidad\u00e3o, Renato Machado, Ana Padilha e Sergio Suiama, autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o MPF, a Lei das Cotas deve promover a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais e a implementa\u00e7\u00e3o da igualdade material. Mesmo com falhas nos m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o racial e no crit\u00e9rio utilizado para avalia\u00e7\u00e3o da cor da pele, o \u00f3rg\u00e3o acredita que isso n\u00e3o pode ser utilizado como argumento definitivo para impedir que as minorias sejam inclu\u00eddas e que as a\u00e7\u00f5es afirmativas sejam implementadas no Brasil.<\/p>\n
\u201cIndependentemente da ideia que se tenha acerca do valor da mesti\u00e7agem no quadro da ‘democracia racial’ brasileira, a miscigena\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o deve servir para sabotar as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das evidentes e sociologicamente comprovadas desigualdades entre brancos e negros no Brasil\u201d, afirmam os procuradores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil para anular a nomea\u00e7\u00e3o e posse de Luiz Guilherme Assad Lemos, que concorria ao cargo de segundo tenente da Marinha. O candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para pessoas negras ou pardas previsto no concurso para ingresso no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (CP – QC – […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":8061,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[130,694,23,483,44],"class_list":["post-8059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-cotas-para-negros","tag-cotas-para-pardos","tag-cotas-raciais","tag-marinha-do-brasil","tag-mpf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8062,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8059\/revisions\/8062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}