A Justi\u00e7a do Distrito Federal determinou que uma candidata aprovada em processo seletivo de resid\u00eancia em enfermagem na Escola Superior de Ci\u00eancias da sa\u00fade (ESCS) tenha sua vaga garantida e um novo prazo para entrega de documentos necess\u00e1rios para a convoca\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula. A decis\u00e3o atendeu pedido da aprovada, que foi convocada em 8\u00aa chamada e teve prazo inferior a 24 horas para se apresentar e entregar toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para\u00a0ingressar na institui\u00e7\u00e3o..<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT), a Escola deve agora aceitar os documentos dela para a realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, no prazo de 10 dias e reservar a vaga na sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final do processo.<\/p>\n
A requerente foi aprovada no processo seletivo para a Escola, que \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES\/DF), realizado em 2018 para ingresso na modalidade Multiprofissional em Sa\u00fade da Fam\u00edlia, na \u00e1rea de enfermagem, que oferecia\u00a03 vagas.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, ela foi convocada em 8\u00aa chamada, por meio do Comunicado de Convoca\u00e7\u00e3o, disponibilizado em 27 de mar\u00e7o de 2019, no site da banca organizadora Iades. Entretanto, o aviso determinou que ela se apresentasse no dia seguinte, das 9h \u00e0s 12h, com todos os documentos necess\u00e1rios, inclusive c\u00f3pias autenticadas em cart\u00f3rios e comprova\u00e7\u00e3o de conta no Banco de Bras\u00edlia, para efeito de cadastro institucional.<\/p>\n
A requerente alegou que a convoca\u00e7\u00e3o foi disponibilizada somente no site da banca e que ela n\u00e3o foi notificada do ato, por email, por exemplo, o que impossibilitou ainda mais que ela conseguisse todos os documentos necess\u00e1rios em um prazo de menos de 24 horas. Al\u00e9m disso, ela argumentou que estava com doen\u00e7a inflamat\u00f3ria.<\/p>\n
De acordo com o advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Max Kolbe, o procedimento de convoca\u00e7\u00e3o foi ilegal, desrazo\u00e1vel e desproporcional. Ele explicou ainda que, diante da aus\u00eancia da aprovada no ato da matr\u00edcula, o pr\u00f3ximo candidato da lista de aprovados foi convocado imediatamente, sem ortorgar prazo para recurso administrativo, ou esperar um prazo m\u00ednimo para que ela se justificasse.<\/p>\n
“O ato de convoca\u00e7\u00e3o ocorreu de forma desproporcional, desrazo\u00e1vel, ferindo os princ\u00edpios da publicidade, da boa-f\u00e9 e da probidade”, argumentou.<\/p>\n
Dessa forma, a requerente apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, pleitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de inscri\u00e7\u00e3o, tendo em vista que al\u00e9m do prazo muito pequeno que foi concedido, ela estava incapacitada de exercer suas atividades.<\/p>\n
Ap\u00f3s sete dias, a institui\u00e7\u00e3o respondeu o pedido informando que n\u00e3o poderia realizar sua matr\u00edcula, pois ela n\u00e3o compareceu no dia e hor\u00e1rios estabelecidos, desobedecendo o edital normativo da sele\u00e7\u00e3o. Fato esse, considerado ilegal por Kolbe.<\/p>\n
“A probabilidade do direito da eequerente \u00e9 amparada por diversos argumentos, especialmente, a demonstra\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o violando os princ\u00edpios constitucionais e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia p\u00e1tria”, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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