A 5\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva da Sa\u00fade da Capital, no Rio de Janeiro, determinou que o munic\u00edpio substitua, em car\u00e1ter definitivo, os profissionais de sa\u00fade contratados temporariamente por aprovados em concursos p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 sanar a car\u00eancia de profissionais verificada nos hospitais municipais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, \u00c1lvaro Ramos, Barata Ribeiro, Louren\u00e7o Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia. Para tanto, ser\u00e3o convocados os classificados no concurso de 2013.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi provocada por uma a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro e tomada no \u00faltimo 24 de abril.<\/p>\n
Em 180 dias, o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar levantamento atualizado sobre a exist\u00eancia de profissionais com v\u00ednculos prec\u00e1rios na rede hospitalar de sa\u00fade municipal, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o, por unidade, dos cargos vagos existentes e do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com v\u00ednculo de natureza prec\u00e1ria para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de natureza permanente.<\/p>\n
Um estudo ainda deve ser elaborado e apresentado relatando a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares mencionadas. Dever\u00e3o ser inclu\u00eddo ainda dados sobre o montante or\u00e7ament\u00e1rio gasto anualmente com as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e prec\u00e1rias realizadas desde 2009.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Titular da 5\u00aa Promotoria de Tutela Coletiva da Sa\u00fade da Capital, Jos\u00e9 Marinho Paulo Junior, o intuito do MP \u00e9 sensibilizar os gestores p\u00fablicos sobre a necessidade de garantir os direitos de aprovados em concursos, que n\u00e3o podem ser preteridos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo irregularmente substitu\u00eddos a partir de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. \u201cPr\u00e1tica irregular que, em geral, onera os cofres p\u00fablicos e prejudica a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
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