{"id":8237,"date":"2019-05-14T11:04:32","date_gmt":"2019-05-14T14:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=8237"},"modified":"2019-05-14T11:07:16","modified_gmt":"2019-05-14T14:07:16","slug":"comissao-do-senado-vota-regras-para-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/comissao-do-senado-vota-regras-para-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado vota regras para demiss\u00e3o de servidor por \u2018insufici\u00eancia de desempenho\u2019"},"content":{"rendered":"<p><em>Da Ag\u00eancia Senado &#8211;<\/em> Projeto que estabelece regras para demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por &#8220;insufici\u00eancia de desempenho&#8221; est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o desta quarta-feira (15) da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo ao <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/128876\"><strong>PLS 116\/2017<\/strong><\/a> apresentado pelo relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).<\/p>\n<p>Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar\u00e1 em conta a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n<p>No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em considera\u00e7\u00e3o temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que n\u00e3o seria razo\u00e1vel deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avalia\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de servidor est\u00e1vel. Segundo ele, foi citado o risco de a decis\u00e3o ser determinada &#8220;por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>A relatora na CAS, senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro per\u00edodo avaliativo ter\u00e1 in\u00edcio em 1\u00ba de maio do segundo ano subsequente \u00e0 entrada em vigor da lei.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a CAS, o texto passar\u00e1 por an\u00e1lise de duas comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Doen\u00e7as raras<\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) tamb\u00e9m analisa projeto do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) que estabelece benef\u00edcios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) que possua dependente acometido por doen\u00e7a rara (<a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135338\"><strong>PL 682\/2019<\/strong><\/a>).<\/p>\n<p>O projeto determina que, em caso de dependente com doen\u00e7a rara, ocorra dedu\u00e7\u00e3o em dobro no valor pago pelo contribuinte. Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria atribui prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do IRPF aos que se enquadrarem nessa situa\u00e7\u00e3o. A senadora Maria do Carmo Alves apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta com uma emenda.<\/p>\n<p>&#8220;Entendemos que a proposi\u00e7\u00e3o deva ser aprovada, uma vez que reconhece a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade que as fam\u00edlias com pacientes com doen\u00e7as raras enfrentam no Brasil, principalmente em fun\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que deveria garantir a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de forma universal e integral&#8221;, argumenta a relatora.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Planos de sa\u00fade<\/h3>\n<p>Outra proposta na pauta da reuni\u00e3o isenta o cliente de plano de sa\u00fade do cumprimento dos prazos de car\u00eancia nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502\/2017, tamb\u00e9m reduz para 120 dias o per\u00edodo de car\u00eancia para interna\u00e7\u00f5es hospitalares. Atualmente, os prazos m\u00e1ximos de car\u00eancia definidos pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o de 24 horas para atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e, por ser terminativo na CAS, caso aprovado na comiss\u00e3o, pode seguir para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Subcomiss\u00f5es<\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m na quarta-feira (15) est\u00e3o previstas as instala\u00e7\u00f5es de tr\u00eas subcomiss\u00f5es da CAS: a Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Doen\u00e7as Raras; a Subcomiss\u00e3o Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Defici\u00eancia; e a Subcomiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa da Pessoa Idosa. Ser\u00e3o eleitos os respectivos presidentes e vice-presidentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Senado &#8211; Projeto que estabelece regras para demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por &#8220;insufici\u00eancia de desempenho&#8221; est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o desta quarta-feira (15) da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo ao PLS 116\/2017 apresentado pelo relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS). 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