Ap\u00f3s terem sido aprovados nas provas objetivas, subjetivas, exames biom\u00e9tricos e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, dois candidatos, eliminados na fase de sindic\u00e2ncia de vida pregressa do concurso para soldado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF), entraram na Justi\u00e7a e conseguiram retornar \u00e0 sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Um dos candidatos foi eliminado porque em seu hist\u00f3rico havia um processo arquivado h\u00e1 13 anos, mas sem condena\u00e7\u00e3o. Ele teve o recurso administrativo negado sem explica\u00e7\u00e3o sobre os motivos que causaram a elimina\u00e7\u00e3o. O candidato respondeu, em 2006, a um termo circunstanciado (que \u00e9 um registro de um fato tipificado como infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, com pena m\u00e1xima de at\u00e9 dois anos de cerceamento de liberdade ou multa).<\/p>\n
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O outro candidato tem duas ocorr\u00eancias registradas (por porte de subst\u00e2ncias entorpecentes para consumo pessoal e perturba\u00e7\u00e3o da ordem), por\u00e9m os processos ainda est\u00e3o em fase de apura\u00e7\u00e3o, ou seja, o candidato foi eliminado por inqu\u00e9ritos policiais que n\u00e3o geraram a\u00e7\u00f5es penais. A banca (Iades) o eliminou considerando que \u201co arquivamento das ocorr\u00eancias existentes n\u00e3o descaracterizam a exist\u00eancia dos atos por aquele praticados que afetam a sua conduta\u201d.<\/p>\n
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Entretanto, a Justi\u00e7a entendeu que, em ambos os casos, n\u00e3o foi respeitado o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. De acordo com a decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, a \u201celimina\u00e7\u00e3o por fatos ocorridos h\u00e1 mais de 10 anos e sem condena\u00e7\u00e3o revela a aus\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o do ato,\u201d entendeu. E completou: \u201cInabilitar o candidato em virtude da constata\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias criminais, originadas h\u00e1 cinco anos e que n\u00e3o culminaram em den\u00fancia em seu desfavor, \u00e9 certamente penaliz\u00e1-lo onde a autoridade competente n\u00e3o o fez.\u201d<\/p>\n
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Segundo Max Kolbe, advogado respons\u00e1vel pelos casos, a banca n\u00e3o pode proceder passando por cima das leis. \u201cEstamos falando do respeito \u00e0s leis e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o textos que preveem expressamente o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o culpabilidade. A elimina\u00e7\u00e3o foi um ato ilegal e abusivo que fere o direito do candidato,\u201d explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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