{"id":8326,"date":"2019-06-06T16:09:16","date_gmt":"2019-06-06T19:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=8326"},"modified":"2019-06-06T16:09:16","modified_gmt":"2019-06-06T19:09:16","slug":"tjsp-afasta-prefeito-de-campinas-por-contratar-1-800-pessoas-sem-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/tjsp-afasta-prefeito-de-campinas-por-contratar-1-800-pessoas-sem-concurso-publico\/","title":{"rendered":"TJSP afasta prefeito de Campinas por contratar 1.800 pessoas sem concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Julia Affonso e Fausto Macedo, da Ag\u00eancia Estado –<\/em> A 6.\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decretou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O ac\u00f3rd\u00e3o imp\u00f5e ao prefeito a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, al\u00e9m de ordenar a exonera\u00e7\u00e3o de 1.851 comissionados.<\/p>\n

Campinas, a 90 quil\u00f4metros de S\u00e3o Paulo, \u00e9 a terceira maior cidade do Estado, com 1,1 milh\u00e3o de habitantes. \u00c9 um dos maiores \u00cdndices de Desenvolvimento Humanos (IDH) do Pa\u00eds.<\/p>\n

A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo.<\/p>\n

Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exerc\u00edcio do cargo pol\u00edtico de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.<\/p>\n

Silvia estabeleceu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remunera\u00e7\u00e3o do prefeito na data do julgamento. Em abril, Jonas recebeu sal\u00e1rio de R$ 23.894,65. A multa deve alcan\u00e7ar R$ 716 mil.<\/p>\n

O prefeito tamb\u00e9m foi proibido de “contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos”.<\/p>\n

A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcion\u00e1rios “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibi\u00e7\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso p\u00fablico”.<\/p>\n

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Entenda o caso<\/h3>\n

Jonas Donizette foi alvo de a\u00e7\u00e3o civil por improbidade, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado. O processo apontou a “exist\u00eancia de cargos em comiss\u00e3o que contrariam \u00e0s Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, violando os princ\u00edpios do concurso p\u00fablico, da impessoalidade, da efici\u00eancia e da moralidade”.<\/p>\n

A Promotoria apontou que Campinas tinha “um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos pa\u00edses”. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a cidade tinha 846 cargos em comiss\u00e3o e mais 985 fun\u00e7\u00f5es comissionadas, “um montante exorbitante de 1 851 cargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou de assessoramento”.<\/p>\n

Em 1.\u00aa inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a condenou Jonas “ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o por ele percebida na data da senten\u00e7a”. Em seu voto, a desembargadora reformou a senten\u00e7a, aumentando a multa e tirando o prefeito do Executivo.<\/p>\n

“Restou comprovado o cometimento de ato \u00edmprobo pelo r\u00e9u Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es meramente burocr\u00e1ticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados”, afirmou.<\/p>\n

“Note-se que a prova testemunhal \u00e9 farta no sentido de demonstrar que as indica\u00e7\u00f5es para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e para o fim de satisfazer o interesse p\u00fablico, mas, ao rev\u00e9s, o eram t\u00e3o somente para atender aos interesses pessoais de apaniguados pol\u00edticos, favorecendo pessoas determinadas.”<\/p>\n

Segundo Silvia, o prefeito usou o “quadro funcional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal como um verdadeiro ‘cabide de empregos’, concedendo benesses a seus apaniguados pol\u00edticos e a seus amigos”.<\/p>\n

A magistrada apontou “um nefasto clientelismo operado pelo r\u00e9u Jonas Donizette, o qual sem qualquer pudor, reiteradamente, nomeou os seus apaniguados para cargos p\u00fablicos que claramente n\u00e3o poderiam ser preenchidos por mera nomea\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A desembargadora afirmou, em seu voto, que houve “dolo de agir” por parte de Jonas Donizette.<\/p>\n

“Note-se que no Brasil, infelizmente, impera a oligarquia e o favoritismo, sendo o brasileiro ainda um ‘homem cordial’, conforme ensina o soci\u00f3logo e historiador S\u00e9rgio Buarque de Holanda, em seu Livro ‘Ra\u00edzes do Brasil’ (aquele que age para favorecer apaniguados, pensando no interesse privado e n\u00e3o no p\u00fablico)”, registrou.<\/p>\n

“Impera o patrimonialismo, o qual consiste no apoderamento da m\u00e1quina p\u00fablica pelo particular, entrela\u00e7amento do setor p\u00fablico com o privado, sendo bem explicado este fen\u00f4meno no cen\u00e1rio brasileiro por Raymundo Faoro, no seu livro ‘Os donos do poder’ ”<\/p>\n

 <\/p>\n

Defesa<\/h3>\n

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decis\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria de Justi\u00e7a, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o n\u00famero de servidores comissionados em rela\u00e7\u00e3o ao total de servidores na Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Hoje, o n\u00famero de servidores comissionados est\u00e1 em torno de 3% do total.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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