Uma candidata participou do concurso p\u00fablico da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia, lan\u00e7ado em 2015, para o cargo de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, e foi aprovada na 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o, dentro do cadastro de reserva.\u00a0 Para o cargo em quest\u00e3o, o edital previu tr\u00eas vagas para preenchimento imediato, sendo duas para ampla concorr\u00eancia e uma vaga para cotas raciais.\u00a0 Foram nomeados oito candidatos da lista de ampla concorr\u00eancia e dois da lista de cotas.<\/p>\n
No entanto, o candidato que restou aprovado em 2\u00ba lugar para cotas e em 8\u00ba lugar para ampla concorr\u00eancia, foi nomeado por duas vezes no certame, sendo que na primeira oportunidade em que foi convocado para assumir vaga de cotista, n\u00e3o tomou posse do cargo, tendo a sua nomea\u00e7\u00e3o tornada sem efeito. J\u00e1 na segunda nomea\u00e7\u00e3o, para assumir vaga de ampla concorr\u00eancia, tomou posse do cargo, preterindo, assim, a nomea\u00e7\u00e3o da candidata que era a pr\u00f3xima da lista de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, o candidato teria ido residir no Par\u00e1 e n\u00e3o obteve conhecimento da primeira convoca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se apresentando para tomar posse naquela ocasi\u00e3o. Em seu lugar foi chamado outro candidato das vagas reservadas a pretos e pardos.<\/p>\n
Segundo o advogado da a\u00e7\u00e3o, Dr. Max Kolbe, \u201cem que pese o candidato cotista ter a possibilidade de figurar nas duas listas de classifica\u00e7\u00e3o, para que possa ser nomeado pela lista que mais lhe beneficiar, tal garantia n\u00e3o se estende \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, ou seja, o candidato, caso n\u00e3o assuma a vaga decorrente da primeira nomea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o direito de permanecer na lista de ampla concorr\u00eancia e ser novamente nomeado. Veja que a vantagem do cotista \u00e9 a de figurar em ambas as listas e esperar pela primeira oportunidade em que ser\u00e1 nomeado, e n\u00e3o ter duas oportunidades de convoca\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o essa que, se permitida, afrontaria o princ\u00edpio da isonomia e a pr\u00f3pria principiologia da a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d.<\/p>\n
Em raz\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, foi solicitada, em sede liminar, a anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o e posse do candidato, bem como a reserva de vaga da candidata preterida at\u00e9 a decis\u00e3o de m\u00e9rito.
\nDe acordo com a Ju\u00edza Federal Edna Ramos, da 13\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJDF, infere-se da Lei 12.990\/2014 que os candidatos que preencherem os requisitos legais podem disputar tanto as vagas reservadas, quanto as destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. No entanto, caso o candidato seja aprovado dentro da ampla concorr\u00eancia, seu nome n\u00e3o ser\u00e1 computado para o preenchimento das cotas. \u201cAqueles candidatos que concorrerem na qualidade de cotista negro devem ser classificados primeiramente na lista da ampla concorr\u00eancia, e apenas n\u00e3o logrando \u00eaxito, passariam a ser classificados nas vagas destinadas \u00e0 reserva de vagas para negros. De outro lado, caso o candidato negro obtenha pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo na lista de vagas reservadas para cotas raciais. Isso porque a lei confere o direito ao melhor benef\u00edcio, ou seja, garante a dupla concorr\u00eancia, de modo a lhe aplicar a lista que melhor lhe favorece […] De efeito, conforme registrado em linhas pret\u00e9ritas, o candidato que opta em concorrer pelo sistema de cotas, como no caso, tem o direito a dupla concorr\u00eancia, todavia, o benef\u00edcio de figura\u00e7\u00e3o em ambas as listas n\u00e3o confere o direito a dupla nomea\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o somente a garantia de ser convocado na primeira oportunidade\/vaga que surgir.\u201d<\/p>\n
Assim, a magistrada concedeu a seguran\u00e7a para reconhecer a nulidade do ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato e a preteri\u00e7\u00e3o da candidata, al\u00e9m de determinar sua nomea\u00e7\u00e3o e posse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma candidata participou do concurso p\u00fablico da Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia, lan\u00e7ado em 2015, para o cargo de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, e foi aprovada na 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o, dentro do cadastro de reserva.\u00a0 Para o cargo em quest\u00e3o, o edital previu tr\u00eas vagas para preenchimento imediato, sendo duas para ampla concorr\u00eancia e uma vaga para cotas raciais.\u00a0 Foram nomeados oito candidatos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":8492,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[772,23,76,81],"class_list":["post-8491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-ampla-concorrencia","tag-cotas-raciais","tag-fub","tag-unb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8491"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8497,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491\/revisions\/8497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}