A Justi\u00e7a do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o n\u00e3o aceitou os embargos da Caixa Econ\u00f4mica Federal que questionaram a decis\u00e3o judicial de obrigar o banco a cumprir a Cota Legal, que exige percentual m\u00ednimo de 5% de Pessoas com Defici\u00eancia (PcD).<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o ac\u00f3rd\u00e3o da Justi\u00e7a foi publicado no mesmo dia que a Caixa empossou 184 pessoas aprovados no \u00faltimo concurso, realizado em 2014. Deste total, 174 t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia. O evento de posse ocorreu na \u00faltima segunda-feira (15\/7)<\/a><\/strong> e na ocasi\u00e3o o presidente do banco, Pedro Guimar\u00e3es, anunciou tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de convocar 2 mil novos empregados at\u00e9 o final do ano, sendo a maior parte deles pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n O presidente tamb\u00e9m criticou a pr\u00f3pria empresa e declarou que “era uma vergonha” a Caixa ser o \u00fanico banco a n\u00e3o possuir 5% das pessoas com defici\u00eancia e classificou como “inaceit\u00e1vel” o percentual de 1,67% de pessoas nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entretanto, de acordo com o MPT, mesmo com o compromisso anunciado, a Caixa optou por recorrer da Decis\u00e3o Judicial que determinou o cumprimento da Cota Legal. A empresa entrou com embargo de declara\u00e7\u00e3o, em 1\u00ba de julho, alegando contradi\u00e7\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n Entre os itens questionados, a defesa da Caixa aponta que a contrata\u00e7\u00e3o de PcD em percentual superior ao previsto no edital do concurso p\u00fablico, prejudica o chamamento dos aprovados da listagem geral.<\/p>\n Entretanto, o desembargador relator Grijalbo Fernandes Coutinho n\u00e3o concordou com o argumento. “As referidas vagas s\u00e3o exclusivas e n\u00e3o se confundem com as vagas dos demais candidatos”, explicou. O magistrado disse tamb\u00e9m que a reserva de 5% nos editais \u00e9 provid\u00eancia que n\u00e3o tem sido suficiente para atender a exig\u00eancia legal do cumprimento da Cota.<\/p>\n A Caixa tamb\u00e9m questionou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar o caso, o que tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito. Segundo o desembargador, a empresa p\u00fablica utilizou embargos declarat\u00f3rios para buscar a reaprecia\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 foi decidido.<\/p>\n O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Andr\u00e9 Damasceno e Dorival Borges e pelo juiz convocado Denilson Bandeira Coelho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho foi representado pela procuradora Helo\u00edsa Siqueira de Jesus.<\/p>\n Segundo o MPT, se a Caixa n\u00e3o recorrer, novamente, dever\u00e1 vai pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o, a t\u00edtulo de dano moral coletivo. H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de multa de R$ 10 mil por vaga n\u00e3o preenchida. O valor ser\u00e1 destinado a entidade p\u00fablica ou privada com atua\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n A Caixa informou ao Correio que ainda n\u00e3o foi intimada sobre o julgamento do ac\u00f3rd\u00e3o e que far\u00e1 a an\u00e1lise da decis\u00e3o assim que a notifica\u00e7\u00e3o formal ocorrer. “O banco reitera o compromisso da nova gest\u00e3o de contratar pessoas com defici\u00eancia”.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Pelo menos metade dos empregados que ser\u00e3o chamados pela Caixa ser\u00e3o PcDs<\/a> A Justi\u00e7a do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o n\u00e3o aceitou os embargos da Caixa Econ\u00f4mica Federal que questionaram a decis\u00e3o judicial de obrigar o banco a cumprir a Cota Legal, que exige percentual m\u00ednimo de 5% de Pessoas com Defici\u00eancia (PcD). De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o ac\u00f3rd\u00e3o da Justi\u00e7a foi publicado no mesmo dia que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":8590,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-8589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8589"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8594,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8589\/revisions\/8594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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