O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acionou a Justi\u00e7a para cobrar a reserva de vagas aos candidatos negros no concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e pedir a suspens\u00e3o da fase de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, marcada para 21 de julho. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o pedido de suspens\u00e3o tem car\u00e1ter de urg\u00eancia e questiona os crit\u00e9rios adotados pelo \u00f3rg\u00e3o, bem como pela banca examinadora (Cebraspe), na convoca\u00e7\u00e3o dos participantes para a etapa.<\/p>\n
O documento assinado pela procuradora Eliana Pires Rocha explica que o percentual de pessoas chamadas para a etapa n\u00e3o respeitou a previs\u00e3o total de vagas institu\u00eddas. O n\u00famero foi baseado no universo de 500 posi\u00e7\u00f5es. No entanto, o governo dobrou o n\u00famero de vagas<\/a><\/strong>, o que significa que deveria ter sido multiplicado tamb\u00e9m a reserva de oportunidades para cotistas.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio, o objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 suspender a realiza\u00e7\u00e3o deste exame de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, a fim de que todos os autodeclarados negros sejam convocados e examinados. O MPF quer que as vagas reservadas legalmente sejam preenchidas por cotistas aprovados at\u00e9 que a lista se esgote.<\/p>\n O pedido prev\u00ea ainda multa di\u00e1ria caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n ” A manuten\u00e7\u00e3o do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para o dia 21 de julho de apenas parte dos candidatos negros viola a Lei n\u00ba 12.990\/2014. Tamb\u00e9m afronta o princ\u00edpio da economicidade, na medida em que, eventual proced\u00eancia do pedido t\u00e3o s\u00f3 ap\u00f3s ajuizada a a\u00e7\u00e3o principal, demandar\u00e1 da Administra\u00e7\u00e3o novos recursos para a retomada do certame a partir do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, ademais do tumulto que gerar\u00e1 entre todos os candidatos aprovados”, explica o pedido.<\/p>\n O pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia foi apresentado ap\u00f3s a negativa de atendimento da recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 PRF e ao Cebraspe, no sentido de convocarem n\u00famero suficiente de candidatos ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.\u00a0 Confira aqui<\/a><\/strong> a a\u00e7\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n A PRF informou ao Correio que ainda n\u00e3o foi notificada sobre o assunto.<\/p>\n Veja os pedidos do MPF, em car\u00e1ter de urg\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n
\n6.2.5.1; 6.2.8.1; 6.9, dos Editais n\u00ba 1 e 2, em face do concurso.<\/li>\nSele\u00e7\u00e3o suspensa em fevereiro<\/strong><\/h3>\n