O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a um candidato do concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) que, ap\u00f3s cancelamos e remarca\u00e7\u00f5es da sele\u00e7\u00e3o, acabou perdendo tamb\u00e9m a possibilidade de participar de outro certame, o qual j\u00e1 estava inscrito, e que foi remarcado para a mesma data. A 3\u00aa Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, negou o recurso e manteve a decis\u00e3o, que j\u00e1 havia sido proferida em 1\u00ba inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O candidato, que se inscreveu ao cargo de engenheiro civil, explicou que a previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da prova da Novacap era para o dia 18\/03\/2018, todavia, a data foi alterada tr\u00eas vezes, sendo, por fim, agendada para 16\/12\/2018.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao chegar ao local indicado para a realiza\u00e7\u00e3o do certame, ele foi surpreendido pela not\u00edcia do cancelamento do concurso. Dessa forma, o candidato alegou ter sofrido danos materiais e morais pois, em raz\u00e3o das remarca\u00e7\u00f5es da prova do concurso da Novacap, deixou de participar de outro concurso marcado para o mesmo dia em S\u00e3o Paulo, para o qual havia pago inscri\u00e7\u00e3o e comprado passagens.<\/p>\n
A ju\u00edza substituta do 1\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica do DF proferiu senten\u00e7a na qual concluiu que: \u201cN\u00e3o \u00e9 incomum haver provas em concursos p\u00fablicos s\u00e3o adiadas ou remarcadas pelos mais variados motivos. Nem por isso, os candidatos fazem jus a alguma indeniza\u00e7\u00e3o. Tenho que inexistiu ato il\u00edcito capaz de gerar danos morais indeniz\u00e1veis, porquanto o adiamento da data de aplica\u00e7\u00e3o das provas \u00e9 ato previsto pelo instrumento convocat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
O candidato recorreu, por\u00e9m seu recurso foi rejeitado. Os magistrados entenderam que a senten\u00e7a deveria ser integralmente mantida, pois, diante da coincid\u00eancia de datas, o candidato escolheu se submeter ao concurso para o qual se considerou mais preparado. Al\u00e9m disso, ao negar o dano moral, destacaram que o cancelamento do concurso atingiu indistintamente a todos os inscritos no certame e n\u00e3o exclusivamente ao recorrente.<\/p>\n