Um candidato que estava em primeiro lugar na lista de aprovados para consultor t\u00e9cnico-legislativo, do concurso p\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados do Distrito Federal (CLDF), cargo com apenas uma oportunidade imediata e cadastro reserva, teve nota zero atribu\u00edda ao certificado de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o apresentado na etapa de avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e viu sua posi\u00e7\u00e3o ser baixada pela banca. Insatisfeito com sua nova coloca\u00e7\u00e3o na fase de \u00eanfase apenas classificat\u00f3ria, ele resolveu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ao solicitar reclassifica\u00e7\u00e3o para o 1\u00ba lugar da lista ou, subsidiariamente, que sua vaga seja reservada, at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o edital, como pr\u00e9-requisito para a posse, o aprovado deveria apresentar diploma de conclus\u00e3o de curso superior em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou diploma de conclus\u00e3o em qualquer outro curso superior mais o certificado de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O candidato ent\u00e3o mostrou diploma de gradua\u00e7\u00e3o no curso de engenharia el\u00e9trica com \u00eanfase em telecomunica\u00e7\u00f5es, isso porque o profissional formado em engenharia el\u00e9trica, com \u00eanfase em telecomunica\u00e7\u00f5es, atua no ramo da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo Max Kolbe, advogado autor da defesa do candidato, atualmente o termo utilizado para Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201cTIC \u2014 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o\u201d, que surgiu em raz\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das \u00e1reas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, conforme se v\u00ea da recente Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 4 de abril de 2019, do Minist\u00e9rio da Economia, que regulamenta o processo de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal, \u201cde modo que hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dissociar uma \u00e1rea da outra\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo Kolbe, \u201co engenheiro eletricista, com \u00eanfase em Telecomunica\u00e7\u00f5es, pode exercer as fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 \u00e1rea da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, vez que se constituem o mesmo seguimento, de modo que est\u00e1 apto ao exerc\u00edcio do cargo\u201d.<\/p>\n
No julgamento do caso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) determinou que ganho da liminar para suspender os efeitos da homologa\u00e7\u00e3o do concurso. Com a decis\u00e3o, a posse do candidato aprovado em 1\u00b0 fica suspensa at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel o deferimento da liminar para suspender a posse do candidato nomeado, como meio capaz de impedir preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao impetrante, uma vez que o edital prev\u00ea apenas o provimento de uma vaga, porquanto o julgamento definitivo do m\u00e9rito alteraria a classifica\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o para o cargo,\u201d explicou o desembargador Sebasti\u00e3o Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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