Ap\u00f3s a recomenda\u00e7\u00e3o de abertura de concurso p\u00fablico ter sido negada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) resolveu entrar com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Uni\u00e3o, recomponha seu quadro de servidores. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o deve, em at\u00e9 45 dias, recrutar temporariamente agentes p\u00fablicos em n\u00famero suficiente para suprir as demandas acumuladas h\u00e1 mais de 60 dias. O instituto ainda deve proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sempre que, pelo ac\u00famulo de tarefas, a an\u00e1lise ultrapasse o mesmo prazo de 45 dias. Al\u00e9m do recrutamento de m\u00e3o-de-obra tempor\u00e1ria, o MPF pede ainda que seja realizado concurso p\u00fablico, para provimento de cargos efetivos vagos.<\/p>\n
Segundo dados do governo, julho deste ano o quadro de servidores do INSS j\u00e1 acumulava mais de 19 mil cargos vagos<\/strong> de t\u00e9cnicos e analistas vagos, sem falar no fato de que cerca de 4.721 servidores j\u00e1 t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria<\/strong>. Segundo o MPF, esse cen\u00e1rio, somado \u00e0 falta de estrutura f\u00edsica, tem impossibilitado os cidad\u00e3os de exercerem seu direito constitucional \u00e0 seguridade social.<\/p>\n De acordo com o MPF, as medidas de informatiza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os do INSS, como o Meu INSS e o teleatendimento 135, facilitam apenas os pedidos, mas an\u00e1lises dependem de servidores. Para as procuradoras da Rep\u00fablica, autoras da a\u00e7\u00e3o civil, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, \u201cainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formula\u00e7\u00e3o de pedidos \u00e0 autarquia, esta n\u00e3o consegue processar, em prazo minimamente razo\u00e1vel, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. \u00c9 que as novidades tecnol\u00f3gicas n\u00e3o dispensam a atua\u00e7\u00e3o dos servidores para a an\u00e1lise e a decis\u00e3o sobre o que foi requerido\u201d.<\/p>\n Sem falar no fato de que, como o atendimento presencial vem diminuindo, o acesso da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel (pobres e idosos), que representa mais da metade dos milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia, aos servi\u00e7os \u00e9 prejudicado, j\u00e1 que eles t\u00eam dificuldade de contato com sistemas informatizados.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ainda alerta para o fato de que, devido ao acesso dificultado dos servi\u00e7os do INSS, houve aumento da judicializa\u00e7\u00e3o de casos previdenci\u00e1rios. Segundo relat\u00f3rio do TCU, em 2016, 57,9% dos novos processos acionados na Justi\u00e7a Federal eram sobre direito previdenci\u00e1rio. Chegou ao ponto de, em janeiro deste ano, magistrados federais enviarem documento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo as procurados do MPF, o deslocamento da pretens\u00e3o n\u00e3o atendida pelo INSS para o Judici\u00e1rio implica altos custos, pois, enquanto o tr\u00e2mite de um requerimento administrativo custa, em m\u00e9dia, R$ 894, um processo judicial de 1\u00aa inst\u00e2ncia custa R$ 3.734.<\/p>\n O MPF sugere ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, em at\u00e9 30 dias, para ouvir pessoas com experi\u00eancia e conhecimento do tema em discuss\u00e3o, de maneira a subsidiar a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o do MPF foi expedida em abril deste ano, e a Administra\u00e7\u00e3o negou o pedido alegando conten\u00e7\u00e3o de gastos. As procuradoras, todavia, sustentam que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em conten\u00e7\u00e3o de gastos, j\u00e1 que o pr\u00f3prio texto da lei prev\u00ea que est\u00e3o resguardados os custos com reposi\u00e7\u00e3o de cargos efetivos ou vital\u00edcios decorrentes de aposentadorias, falecimentos, demiss\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia (ME) informou ao Correio<\/strong> que analisar\u00e1 o conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e que se manifestar\u00e1 apenas ap\u00f3s o exame integral dos autos. “A prop\u00f3sito, \u00e9 importante registrar que a an\u00e1lise anual dos pedidos para concursos p\u00fablicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de mar\u00e7o de 2019. Este normativo estabeleceu novos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para os pedidos de concursos p\u00fablicos. Todos os \u00f3rg\u00e3os federais devem seguir estas regras ao elaborar sua solicita\u00e7\u00e3o ao ME”.<\/p>\n O minist\u00e9rio informou, ainda, que est\u00e1 focado na moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, a partir de a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas, sendo que o INSS \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os focados na transforma\u00e7\u00e3o digital dos seus servi\u00e7os.<\/p>\nAlto custo<\/h3>\n
Resposta<\/h3>\n