Um candidato ao cargo de t\u00e9cnico no concurso p\u00fablico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lan\u00e7ado em 2015, conseguiu na Justi\u00e7a o direito de ser nomeado e empossado sob o argumento de que h\u00e1 vagas dispon\u00edveis e o que \u00f3rg\u00e3o apresenta d\u00e9ficit de servidores. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A candidato concorreu ao cargo para lota\u00e7\u00e3o em Uberl\u00e2ndia\/MG e foi aprovado em 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o, tendo sido ofertadas cinco vagas de ampla concorr\u00eancia e duas destinadas a cotistas, al\u00e9m de 29 chances de cadastro de reserva.<\/p>\n
Inicialmente a liminar foi indeferida pelo juiz de primeiro inst\u00e2ncia, da 1\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Uberl\u00e2ndia\/MG. Por\u00e9m, em recurso, o desembargador do TRF-1 reformou a decis\u00e3o e deferiu o pedido do candidato.<\/p>\n
Na primeira negativa, o juiz argumentou que o candidato foi aprovado fora do n\u00famero de vagas previsto no edital, al\u00e9m de que a exist\u00eancia de d\u00e9ficits de servidores no INSS n\u00e3o justificava a obrigat\u00f3ria nomea\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em recurso o candidato alegou que fazia jus \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o ao cargo p\u00fablico e que n\u00e3o foi chamado, mesmo havendo vagas a serem preenchidas, demonstrando “inequ\u00edvoca necessidade do servi\u00e7o, preteri\u00e7\u00e3o por terceiros e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria”.<\/p>\n
Assim, o juiz federal do TRF-1 e relator do caso, Ilan Presser, decidiu por assegurar a nomea\u00e7\u00e3o, posse e exerc\u00edcio do candidato no cargo p\u00fablico. Para isso, ele alegou que o INSS declara a urg\u00eancia na recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, principalmente em virtude do d\u00e9ficit de nomea\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vac\u00e2ncias, bem como requer a nomea\u00e7\u00e3o de 2.200 vagas para o cargo de t\u00e9cnico do seguro social, do concurso de 2015, e a autoriza\u00e7\u00e3o de novo concurso ou autoriza\u00e7\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o suplementar dos candidatos aprovados no \u00faltimo certame para nomea\u00e7\u00e3o de 3.489 aprovados.<\/p>\n
O magistrado declarou que a decis\u00e3o agravada se ampara na “orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, fixada em sede de repercuss\u00e3o geral (RE 837311\/PI, Rel. Ministro Luiz Fux), no sentido de que h\u00e1 direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados fora do n\u00famero de vagas previstas no edital do certame em caso de comprovado surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que haja manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica acerca da exist\u00eancia dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores, o que se verificou, a princ\u00edpio, na esp\u00e9cie”.<\/p>\n
Ele pontuou tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ao Minist\u00e9rio da Economia e ao INSS, entre outras medidas, que promovam a reposi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho das autarquias em quantitativo n\u00e3o inferior \u00e0s vagas\/cargos em aberto. Essa medida objetiva refor\u00e7ar a exist\u00eancia de cargos vagos e a necessidade e interesse, por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no provimento do referido cargo p\u00fablico.<\/p>\n
O advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Max Kolbe, salientou que a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados traz preju\u00edzos para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 que o d\u00e9ficit de servidores prejudica a continuidade do servi\u00e7o e sua efici\u00eancia.\u00a0 Al\u00e9m disso, explicou que o INSS demostrou celebrar Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dos quais repassam a terceiros atividades que deveriam ser desenvolvidas pelo cargo de t\u00e9cnico do seguro social, preterindo assim os aprovados no concurso.<\/p>\n
De acordo com o advogado, existem notas t\u00e9cnicas emitidas pelo pr\u00f3prio INSS que mostram que as nomea\u00e7\u00f5es entre 2003 e 2015 n\u00e3o venceram o n\u00famero de evas\u00f5es registradas no per\u00edodo. “O INSS conta atualmente com 26.258 t\u00e9cnicos do seguro social, sendo que 11.085 encontram-se em abono de perman\u00eancia, podendo requerer aposentadorias a qualquer tempo”, disse.<\/p>\n
Ainda segundo Max Kolbe, o INSS tamb\u00e9m j\u00e1 informou que nos anos de 2016 e 2017 houve um total de 1.622 vac\u00e2ncias de t\u00e9cnicos e para o atendimento ao d\u00e9ficit instaurado, seria necess\u00e1rio o preenchimento de 5.689 vagas mais 11.085 vagas para as vac\u00e2ncias previstas para o exerc\u00edcio em 2017.<\/p>\n
Kolbe argumenta tamb\u00e9m que tem-se na Gerencia Executiva de Uberl\u00e2ndia, local de aprova\u00e7\u00e3o do candidato, apenas 122 t\u00e9cnicos do seguro social na ativa, sendo que desse quantitativo, 50 deles ent\u00e3o em abono de perman\u00eancia, podendo se aposentar a qualquer momento. “Caso isso ocorra, a Ger\u00eancia Executiva de Uberl\u00e2ndia contar\u00e1 com apenas 72 t\u00e9cnicos, isto \u00e9, menos da metade do n\u00famero ideal de servidores, que \u00e9 de 146 servidores”.<\/p>\n
“As referidas notas t\u00e9cnicas, tratam de solicita\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio INSS para provimento de vagas diante de sua premente necessidade, embasados por dados estat\u00edsticos do atual d\u00e9ficit de servidores e da disponibilidade de aprovados para serem nomeados, evidenciando que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deixou de realizar tais nomea\u00e7\u00f5es de forma arbitr\u00e1ria e imotivada”, disse.<\/p>\n