O pedido de um servidor p\u00fablico para ter sua jornada de trabalho reduzida em 20% foi julgado procedente pela ju\u00edza do 1\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal. O pedido foi feito devido o servidor ser pai de uma crian\u00e7a com defici\u00eancia. A princ\u00edpio, a solicita\u00e7\u00e3o havia sido negada, mas foi conclu\u00eddo pela magistrada que todos os requisitos necess\u00e1rios estavam corretos.<\/p>\n
O servidor \u00e9 vinculado a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal e baseou seu pedido o artigo 61 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011, que garante a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial ao servidor que tenha c\u00f4njuge ou dependente com defici\u00eancia ou doen\u00e7a falciforme.<\/p>\n
A contesta\u00e7\u00e3o do DF foi por d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de acompanhamento do filho. \u201cCumpre observar que o relat\u00f3rio m\u00e9dico apresentado pelo r\u00e9u \u00e9 datado de 6\/09\/2016. Causa estranheza o fato de o autor buscar o judici\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria somente tr\u00eas anos ap\u00f3s a emiss\u00e3o do relat\u00f3rio, o que gera d\u00favidas quanto a real necessidade de acompanhamento do menor por parte do genitor\u201d, afirmou, nos autos, o Distrito Federal.<\/p>\n
A ju\u00edza verificou que o laudo m\u00e9dico pericial foi elaborado pela pr\u00f3pria junta m\u00e9dica da Secretaria de Sa\u00fade do DF, atestando a necessidade de acompanhamento do filho. A orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica era conceder a redu\u00e7\u00e3o de jornada na propor\u00e7\u00e3o de 20%.<\/p>\n
Ap\u00f3s verificar o preenchimento dos requisitos legais e a comprova\u00e7\u00e3o do quadro de defici\u00eancia por junta m\u00e9dica oficial, a magistrada concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 outro caminho \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sen\u00e3o conceder o benef\u00edcio atinente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada \u00e0 parte autora\u201d. O pedido foi deferido sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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