Uma tutela provis\u00f3ria foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, para que um candidato com defici\u00eancia tivesse nomea\u00e7\u00e3o imediata a uma vaga de analista judici\u00e1rio do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Teresina.<\/p>\n
O relator ressaltou na liminar que a demora na convoca\u00e7\u00e3o afeta o direito do candidato, visto que o prazo de validade do certame j\u00e1 est\u00e1 vencido e que a convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1 deveria ter sido feita. O concurso foi realizado em 2011 e o candidato ocupava a primeira posi\u00e7\u00e3o para PCD na forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de outros sete candidatos classificados na lista geral, o candidato ainda estava na espera.<\/p>\n
No recurso, foi alegado que a falta de nomea\u00e7\u00e3o violava os direitos dos candidatos, j\u00e1 que o concurso reserva um percentual de vagas a tais pessoas. Ap\u00f3s nega\u00e7\u00e3o do provimento ao pedido de urg\u00eancia, o TRF-1 alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem orienta\u00e7\u00e3o de que “o primeiro lugar da lista dos candidatos com defici\u00eancia seria chamado na quinta posi\u00e7\u00e3o; o segundo, na 21\u00ba e o terceiro, na 41\u00ba, e assim sucessivamente\u201d.<\/p>\n
A corte de origem destacou que o entendimento do STF \u00e9 de 2015, enquanto o edital do certame \u00e9 de 2011, n\u00e3o podendo ser atingido pela nova orienta\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Tamb\u00e9m foi destacado que a nomea\u00e7\u00e3o do candidato poderia alterar as nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas, sendo necess\u00e1rio que as posses dos candidatos nomeados fossem desfeitas, gerando desaten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar o pedido, o ministro do STJ argumentou que, ao aplicar a regra de reserva das vagas a candidatos com defici\u00eancia, uma das vagas deveria ter sido preenchida pelo recorrente. Em rela\u00e7\u00e3o ao risco de inefic\u00e1cia da medida, o ministro destacou que “a demora pode causar a elimina\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua do candidato do concurso, j\u00e1 que o certame caducou”.<\/p>\n
O m\u00e9rito do recurso em mandado de seguran\u00e7a ainda ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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