{"id":8822,"date":"2019-08-21T18:05:52","date_gmt":"2019-08-21T21:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=8822"},"modified":"2019-08-21T18:05:52","modified_gmt":"2019-08-21T21:05:52","slug":"marinha-reabre-inscricoes-de-concurso-e-agora-admite-inscricao-de-pais-e-casados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/marinha-reabre-inscricoes-de-concurso-e-agora-admite-inscricao-de-pais-e-casados\/","title":{"rendered":"Marinha reabre inscri\u00e7\u00f5es de concurso e agora admite inscri\u00e7\u00e3o de pais e casados"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Brasil<\/em> – A Marinha do Brasil reabriu hoje (21\/8) as inscri\u00e7\u00f5es para o concurso de admiss\u00e3o para a Escola Naval, depois de determina\u00e7\u00e3o judicial do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2). A demanda veio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que encaminhou pedido a justi\u00e7a para determinar \u00e0 Marinha que passasse a admitir inscri\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula e frequ\u00eancia aos cursos de candidatos casados, em uni\u00e3o est\u00e1vel ou com filhos.\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

O MPF questionou tamb\u00e9m a previs\u00e3o do edital para que o aluno n\u00e3o altere estado civil e nem tenha filho durante o per\u00edodo em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) \u00e9 para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscri\u00e7\u00e3o terminou no dia 5 de julho.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da MPF, \u201co edital viola princ\u00edpios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar\u201d. \u201cSer\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo algu\u00e9m casado tentar suprir financeiramente o lar via carreira militar? A se adotar a restri\u00e7\u00e3o a resposta seria negativa, mesmo que implique restri\u00e7\u00e3o em foco \u00e0 conviv\u00eancia marital\u201d, apontou o texto do parecer do MPF ao TRF2.<\/p>\n

No entendimento do MPF, a limita\u00e7\u00e3o imposta aos candidatos \u201cn\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia com o exerc\u00edcio das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a exist\u00eancia de dependentes e de outros encargos familiares em nada ir\u00e1 influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a Marinha afirma que \u201das inscri\u00e7\u00f5es para o Concurso P\u00fablico de Admiss\u00e3o \u00e0 Escola Naval em 2019 (CPAEN \/2019) se encontram reabertas no per\u00edodo de 8h do dia 21 de agosto de 2019 at\u00e9 as 23:59h do dia 27 de agosto de 2019\u201d. A nota acrescentou que foram alteradas as condi\u00e7\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o no concurso, devidamente publicadas em retifica\u00e7\u00e3o de Edital.<\/p>\n

De acordo com a for\u00e7a armada, o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do dia 29 de agosto de 2019. As datas de aplica\u00e7\u00e3o das provas, 31 de agosto de 2019 e 01 de setembro de 2019, n\u00e3o foram mudadas. Se houver necessidade de altera\u00e7\u00e3o, a Marinha garantiu que far\u00e1 comunicado aos candidatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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