{"id":8865,"date":"2019-09-02T11:10:19","date_gmt":"2019-09-02T14:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=8865"},"modified":"2019-09-03T11:28:22","modified_gmt":"2019-09-03T14:28:22","slug":"marinha-cancela-inscricoes-feitas-em-reabertura-de-selecao-para-a-escola-naval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/marinha-cancela-inscricoes-feitas-em-reabertura-de-selecao-para-a-escola-naval\/","title":{"rendered":"Marinha cancela inscri\u00e7\u00f5es feitas em reabertura de sele\u00e7\u00e3o para a Escola Naval"},"content":{"rendered":"

Mais uma reviravolta sobre o concurso para ingresso na Escola Naval da Marinha do Brasil. A For\u00e7a Armada informou que as candidaturas realizadas durante o prazo de reabertura das inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o canceladas. Com isso, todos os novos inscritos est\u00e3o exclu\u00eddos do certame. Confira aqui<\/a> o comunicado completo.<\/p>\n

A reabertura das inscri\u00e7\u00f5es, que aconteceu entre 21 e 26 de agosto, ocorreu por determina\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pedir na justi\u00e7a que a\u00a0Marinha passasse a admitir inscri\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula e frequ\u00eancia aos cursos de candidatos casados, em uni\u00e3o est\u00e1vel ou com filhos<\/a>.<\/p>\n

Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o suspendeu a liminar.\u00a0De acordo com o Tribunal, a decis\u00e3o que reabriu as inscri\u00e7\u00f5es configura ofensa ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Militar, podendo resultar, inclusive, na quebra de fluxo regular da carreira.<\/p>\n

De acordo com a suspens\u00e3o, o edital da Marinha est\u00e1 revestido em imposi\u00e7\u00e3o legal, em Estatuto dos Militares, que veda o casamento das pra\u00e7as especiais, enquanto estiverem sujeitas aos \u00f3rg\u00e3os de forma\u00e7\u00e3o de militares e que essa exig\u00eancia tamb\u00e9m se aplica a outros concursos da Marinha, que exijam regime de internato durante o curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TRF-2 alega ainda que afastar a aplicabilidade desta norma reveste num ato de ofensa \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e, que os motivos para a suspens\u00e3o da liminar s\u00e3o para evitar grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia p\u00fablica.<\/p>\n

Em nota, a Marinha explicou que n\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados os respectivos comprovantes de inscri\u00e7\u00e3o para tais candidatos, e nem ser\u00e1 facultado o ingresso aos locais de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

A Marinha tamb\u00e9m informou que a devolu\u00e7\u00e3o do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para aqueles que se inscreveram e pagaram, poder\u00e1 ser solicitada por meio de requerimento dispon\u00edvel e listados no anexo I ou por meio do correio eletr\u00f4nico para sspm.restituicao@marinha.mil.br anexando o comprovante de pagamento e informando os seguintes dados: Nome completo;n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o; CPF do titular da conta corrente; nome do titular da conta corrente; banco; n\u00ba da ag\u00eancia banc\u00e1ria e n\u00ba da conta corrente.<\/p>\n

Relembre<\/strong><\/p>\n

O MPF questionou a previs\u00e3o do edital para que o aluno n\u00e3o altere estado civil e nem tenha filho<\/a> durante o per\u00edodo em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) \u00e9 para selecionar candidatos a Oficiais para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscri\u00e7\u00e3o terminou no dia 5 de julho.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da MPF, \u201co edital viola princ\u00edpios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar\u201d. \u201cSer\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo algu\u00e9m casado tentar suprir financeiramente o lar via carreira militar? A se adotar a restri\u00e7\u00e3o a resposta seria negativa, mesmo que implique restri\u00e7\u00e3o em foco \u00e0 conviv\u00eancia marital\u201d, apontou o texto do parecer do MPF ao TRF2.<\/p>\n

No entendimento do MPF, a limita\u00e7\u00e3o imposta aos candidatos \u201cn\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia com o exerc\u00edcio das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a exist\u00eancia de dependentes e de outros encargos familiares em nada ir\u00e1 influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es haviam sido reabertas no per\u00edodo de 21 at\u00e9 27 de agosto de 2019. Por\u00e9m, em 28 de agosto, a Marinha informou o cancelamento das novas participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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