O Minist\u00e9rio da Economia e a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital publicaram nova portaria, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), desta quarta-feira (4\/9), que estabelece as regras e procedimentos que devem agora ser observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, quando for ceder ou requisitar servidores p\u00fablicos efetivos, empregados p\u00fablicos e empregados de empresas estatais – respeitadas as regras especiais definidas em lei ou decreto nos pontos em que forem incompat\u00edveis.<\/p>\n
Assim, para a portaria de n\u00famero 357, cess\u00e3o \u00e9 o ato autorizativo pelo qual o agente p\u00fablico, sem suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo funcional com a origem, passa a ter exerc\u00edcio fora da unidade de lota\u00e7\u00e3o ou da estatal empregadora; requisi\u00e7\u00e3o significa ato irrecus\u00e1vel que implica a altera\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do servidor ou empregado p\u00fablico, sem altera\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de origem; e reembolso \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o das parcelas despendidas pelo cedente com o agente p\u00fablico cedido.<\/p>\n
Al\u00e9m de listar as novas regras, o Minist\u00e9rio da Economia fez quest\u00e3o, assim como para os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e sele\u00e7\u00f5es simplificadas, de estabelecer um formul\u00e1rio detalhado, com todos os dados necess\u00e1rios para requisi\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de servidores, assim como um modelo de preenchimento desse formul\u00e1rio, com o objetivo de ter maior controle sobre esses atos. Confira alguns pontos importantes da portaria:<\/p>\n
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Confira aqui a portaria em sua \u00edntegra.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/em> Guedes publica instru\u00e7\u00e3o normativa que redefine crit\u00e9rios para concursos<\/a> <\/strong><\/p>\n