{"id":8978,"date":"2019-09-10T17:28:19","date_gmt":"2019-09-10T20:28:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=8978"},"modified":"2019-09-10T17:28:19","modified_gmt":"2019-09-10T20:28:19","slug":"cdh-aprova-projeto-que-classifica-visao-monocular-como-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/cdh-aprova-projeto-que-classifica-visao-monocular-como-deficiencia\/","title":{"rendered":"CDH aprova projeto que classifica vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Senado<\/em> – A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (5\/9), substitutivo do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual e assegura \u00e0 pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benef\u00edcios garantidos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

O texto (PL 1.615\/2019<\/strong><\/a>), de autoria dos senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA), prev\u00ea tamb\u00e9m a implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese aos portadores de vis\u00e3o monocular. Na justificativa do projeto, os autores observam que indiv\u00edduos com vis\u00e3o monocular, al\u00e9m de terem problemas na defini\u00e7\u00e3o de profundidade, apresentam redu\u00e7\u00e3o de cerca de 25% no campo visual. \u201cCom frequ\u00eancia, indiv\u00edduos monoculares sofrem com a colis\u00e3o em objetos e\/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, al\u00e9m de outras atividades da vida di\u00e1ria que requerem a esteropsia e a vis\u00e3o perif\u00e9rica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da fam\u00edlia e do poder p\u00fablico\u201d, dizem os autores.<\/p>\n

Os signat\u00e1rios da proposta, destacam tamb\u00e9m o fato de que existem v\u00e1rias decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reconhecem a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia, garantindo aos indiv\u00edduos nessa condi\u00e7\u00e3o os direitos previstos por lei a todos os deficientes. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CDH no in\u00edcio de julho, um dos autores da proposi\u00e7\u00e3o, o senador Rog\u00e9rio Carvalho, m\u00e9dico por profiss\u00e3o e pessoa com vis\u00e3o monocular, afirmou que, para a medicina, a defici\u00eancia que apresenta o impede de realizar cirurgias.<\/p>\n

Em seu substitutivo, o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) acrescenta que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) pro\u00edbe o exerc\u00edcio de atividade remunerada de condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores para portadores de vis\u00e3o monocular. Fl\u00e1vio Arns retirou a sugest\u00e3o contida no texto original de denomina\u00e7\u00e3o da futura norma como Lei Am\u00e1lia Barros, jornalista e militante dos direitos de deficientes monoculares. Segundo ele, essa altera\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para atender ao princ\u00edpio da impessoalidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m suprimiu do projeto original os artigos 3\u00ba e 4\u00ba que t\u00eam o objetivo de assegurar aos portadores de vis\u00e3o monocular acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de melhor qualidade. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, esses dispositivos criam prerrogativas para a vis\u00e3o monocular inexistentes para outros tipos de defici\u00eancia. O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Audi\u00eancias<\/h4>\n

A CDH tamb\u00e9m aprovou uma s\u00e9rie de requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, quer um ciclo de debates sobre a reforma tribut\u00e1ria e uma audi\u00eancia sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. J\u00e1 o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), apresentou um requerimento para a debater a situa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia no Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00edndrome de Tourette pode ser inclu\u00edda no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/h3>\n

A s\u00edndrome de Tourette, doen\u00e7a que manifesta movimentos involunt\u00e1rios e repetitivos, podendo ser motores ou vocais, simples ou complexos, foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica conjunta, promovida por duas subcomiss\u00f5es que funcionam na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), nesta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n

Apesar da sua denomina\u00e7\u00e3o ser desconhecida por grande parte da sociedade, \u00e9 comum se deparar com pessoas acometidas por esses sintomas cl\u00ednicos, conhecidos por tiques. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a doen\u00e7a \u00e9 rara e atinge 1% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A principal reivindica\u00e7\u00e3o dos participantes da audi\u00eancia foi a inclus\u00e3o da S\u00edndrome de Tourette no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015). O transtorno, inclusive, j\u00e1 est\u00e1 previsto na tabela de classifica\u00e7\u00e3o internacional de funcionalidade e incapacidade da OMS, afirmou o representante da Comiss\u00e3o das pessoas com S\u00edndrome de Tourette, An\u00edbal Moreira J\u00fanior.<\/p>\n

Para An\u00edbal, o Estado brasileiro tem negligenciado as pessoas com esse transtorno, excluindo deles a possibilidade de participar das cotas, atendimento priorit\u00e1rio e especial, principalmente no caso das crian\u00e7as na escola.<\/p>\n

\u2014 Hoje quem tem a s\u00edndrome de Tourette n\u00e3o \u00e9 visto como deficiente. Ent\u00e3o se ele participar de um concurso, por exemplo, vai concorrer contra todo mundo e n\u00e3o somente com outros que t\u00eam defici\u00eancia\u2014 explicou.<\/p>\n

Social<\/h4>\n

A m\u00e9dica especialista Ana Gabriela Hounie explicou durante a audi\u00eancia que os problemas enfrentados por esses pacientes n\u00e3o se limitam as altera\u00e7\u00f5es da psicomotricidade. A falta de apoio, medicamentos e informa\u00e7\u00f5es a respeito da doen\u00e7a levam ao isolamento social, a depress\u00e3o e a ansiedade.<\/p>\n

Alexandre Cardoso, portador s\u00edndrome de Tourette, lamentou durante a reuni\u00e3o, que muitas pessoas na sua situa\u00e7\u00e3o sejam v\u00edtimas de maus-tratos por casda da ignor\u00e2ncia sobre o tema. Largar os estudos e que deixar de ir, at\u00e9 mesmo, \u00e0 padaria por vergonha dos tiques \u00e9, infelizmente, uma pr\u00e1tica comum, disse.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o podemos aceitar que a sociedade tenha esse poder de oprimir as pessoas. Temos que realmente ter liberdade para viver, para participar de um concurso p\u00fabico, fazer faculdade e arrumar um emprego \u2014 disse.<\/p>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria do TOC e S\u00edndrome de Tourette, Larissa Miranda, ressaltou ainda que os tiques incomodam a sociedade. Frases como \u201cpara de fazer isso\u201d s\u00e3o escutadas rotineiramente por crian\u00e7as.<\/p>\n

\u2014 O problema \u00e9 a falta informa\u00e7\u00e3o sobre s\u00edndrome de Tourette, principalmente, entre os profissionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. Com o diagn\u00f3stico tardio, as crian\u00e7as acabam sofrendo muito preconceito \u2014 analisou.<\/p>\n

SUS<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, os medicamentos apropriados para tratar o transtorno, normalmente, n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A m\u00e9dica especialista Ana Gabriela Hounie afirmou que prefere evitar rem\u00e9dios antipsic\u00f3ticos em crian\u00e7as, entretanto, por eles serem mais baratos, s\u00e3o os \u00fanicos dispon\u00edveis gratuitamente.<\/p>\n

Outro problema, explicou Ana Gabriela, \u00e9 que alguns medicamentos que podem ajudar no tratamento n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a pacientes de Tourette.<\/p>\n

\u2014 O Aripiprazol, por exemplo, ele funciona e est\u00e1 dispon\u00edvel no alto custo do SUS, mas apenas para pacientes com esquizofrenia e transtorno bipolar. Ent\u00e3o eu n\u00e3o posso recomendar porque o diagn\u00f3stico de Tourette n\u00e3o tem direito a receber essa medica\u00e7\u00e3o \u2014 explicou.<\/p>\n

A representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Jaqueline Silva Misael lamentou a situa\u00e7\u00e3o e disse que, infelizmente, o desconhecimento a respeito dessa doen\u00e7a \u00e9 geral. No entanto, colocou o Departamento de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos representantes para que as demandas cheguem e sejam atendidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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