Mais um Tribunal Regional Federal (TRF) pode entrar em breve na rota de cobi\u00e7a dos concurseiros de plant\u00e3o! Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11\/9), um projeto de lei de cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), com sede em Belo Horizonte e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Trata-se de um desmembramento do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que, com propor\u00e7\u00f5es continentais, abrange 80% de todo o territ\u00f3rio nacional, o que corresponde a 14 estados, e recebe um de cada tr\u00eas processos da Justi\u00e7a Federal. Assim, do total de processos do TRF1, 35% s\u00e3o origin\u00e1rios de Minas Gerais, e futuramente ser\u00e3o de compet\u00eancia do TRF6.<\/p>\n
“H\u00e1 um volume monstruoso de distribui\u00e7\u00e3o de processos no atual TRF1. Desde a cria\u00e7\u00e3o dos TRFs na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, n\u00e3o. O estudo t\u00e9cnico feito pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) mostrou que a melhor sa\u00edda \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. Segundo Noronha, a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, \u00e9 260% maior que a m\u00e9dia dos demais TRFs.<\/p>\n
Segundo o STJ, a cria\u00e7\u00e3o do TRF6 n\u00e3o vai implicar aumento de despesas. Uma das premissas para sua cria\u00e7\u00e3o \u00e9, inclusive, a \u00eanfase na tecnologia, com um tribunal 100% eletr\u00f4nico, com investimentos em automa\u00e7\u00e3o, uso de intelig\u00eancia artificial e gabinetes compactos. “N\u00f3s sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento dif\u00edcil que o pa\u00eds atravessa, e por isso mesmo a proposta de cria\u00e7\u00e3o do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justi\u00e7a Federal”, explicou o ministro.<\/p>\n
Assim, o TRF6 aproveitar\u00e1 servidores do TRF1, al\u00e9m de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigil\u00e2ncia e transporte, entre outros. Para Noronha, o novo modelo proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz altera\u00e7\u00f5es para deixar a primeira e a segunda inst\u00e2ncias mais enxutas.<\/p>\n
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De acordo com a assessoria do STJ, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. O PL foi aprovado hoje, por volta das 11h, portanto, ainda n\u00e3o foi encaminhado ao Congresso Nacional, que dever\u00e1 ainda deliberar sobre o projeto.<\/p>\n
O TRF-6 funcionar\u00e1 com a estrutura administrativa da Justi\u00e7a Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haver\u00e1 compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. N\u00e3o haver\u00e1 chamamento de aprovados do \u00faltimo concurso do TRF-1 para tanto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na primeira inst\u00e2ncia por meio da cria\u00e7\u00e3o de secretarias \u00fanicas para todas as compet\u00eancias, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.<\/p>\n
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 ser\u00e1 composto por uma estrutura com\u00a0377 cargos, sendo 199 analistas, 168 t\u00e9cnicos e 10 auxiliares.\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O TRF6 contar\u00e1 com 18 cargos ju\u00edzes de TRF, sendo que tr\u00eas deles ser\u00e3o destinados para a amplia\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o. Ainda de acordo com Noronha, \u201ca proposta de cria\u00e7\u00e3o do TRF6 se imp\u00f5e em momento no qual \u00e9 preciso repensar a pr\u00f3pria estrutura e funcionamento da Justi\u00e7a Federal brasileira, em vez de simplesmente promover mais um aumento de cargos, ainda que pela transforma\u00e7\u00e3o de outros. \u00c9 hora de buscar novos caminhos na dire\u00e7\u00e3o da excel\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, por meio da maior efici\u00eancia das unidades jurisdicionais e da melhor distribui\u00e7\u00e3o da carga de trabalho entre os tribunais existentes. N\u00e3o se trata, pois, de solu\u00e7\u00e3o pontual, voltada apenas para o aparelhamento da segunda inst\u00e2ncia: trata-se de proposta que envolve tamb\u00e9m a reestrutura\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia com o melhor aproveitamento da for\u00e7a de trabalho dos servidores e das estruturas dispon\u00edveis\u201d, defendeu.<\/p>\n \u201c\u00c9 tempo de a Justi\u00e7a Federal modernizar sua estrutura, reorganizar suas metodologias de trabalho e divis\u00e3o de tarefas e fun\u00e7\u00f5es para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais em \u00e9poca de desenvolvimento de novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n No seu voto, o ministro do STJ afirmou que um dos principais desafios para a cria\u00e7\u00e3o do TRF6 \u00e9 o aparelhamento humano. \u201cNesse aspecto \u2013 al\u00e9m do j\u00e1 citado compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus \u2013, a ideia \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de secretarias \u00fanicas do ju\u00edzo, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal. Outro ganho de m\u00e3o de obra adviria do provimento de cargos vagos por motivo de aposentadoria, autorizado pelo Anexo V da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Atualmente, nos quadros do TRF1, h\u00e1 mais de 300 cargos vagos em decorr\u00eancia de aposentadorias. Parte deles ser\u00e1 utilizada para provimento ou transforma\u00e7\u00e3o em cargos em comiss\u00e3o, sem impacto no or\u00e7amento da Justi\u00e7a Federal.\u201d<\/p>\n O voto ainda destaca que n\u00e3o haver\u00e1 deslocamento de cargos ativos do TRF1 para o TRF6 e que a composi\u00e7\u00e3o inicial do novo tribunal, no que concerne aos cargos de desembargador advindos da transforma\u00e7\u00e3o de 20 cargos de juiz federal substituto vagos em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, far-se-\u00e1, primeiramente, pelo deslocamento de desembargadores do TRF1 que desejarem ser removidos para a rec\u00e9m-criada regi\u00e3o. A experi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o do Tribunal tamb\u00e9m deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para finalizar, Noronha ressaltou que existe uma resolu\u00e7\u00e3o que diz que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) emitir\u00e1 parecer de m\u00e9rito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.<\/p>\n <\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/em>TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o lan\u00e7a concurso p\u00fablico para t\u00e9cnicos e analistas\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\nDe acordo com o voto do ministro, foi aprovado:<\/h3>\n
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\u201cAparelhamento humano\u201d<\/h3>\n