Um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada federal Soraya Manato (PSL\/ES), quer dar transpar\u00eancia quanto aos valores arrecadados com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, processos seletivos, vestibulares e nos exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta prev\u00ea a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros.<\/p>\n
O PL aponta que o \u00f3rg\u00e3o interessado na abertura de alguma sele\u00e7\u00e3o deve realizar a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em dois momentos. O primeiro quando divulgar o total de inscritos, e o segundo quando apresentar o resultado final do certame. A divulga\u00e7\u00e3o deve ser feita na internet, no site da banca organizadora.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o deve ser feita na forma de presta\u00e7\u00e3o de contas da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, apresentado as seguintes informa\u00e7\u00f5es: valor total arrecadado a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00f5es, gastos efetuados com elabora\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de provas, fiscaliza\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, aparato humano evolvido em todas as fases do concurso p\u00fablico, material utilizado e publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Prestadas as contas e havendo saldo do valor arrecadado com as inscri\u00e7\u00f5es, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame dever\u00e1 especificar a destina\u00e7\u00e3o dessas quantias, de forma clara e acess\u00edvel.<\/p>\n
Como justificativa, a deputada argumentou que o exame da OAB, realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), arrecada aproximadamente R$ 45 milh\u00f5es por edi\u00e7\u00e3o da prova, e s\u00e3o tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es por ano. Atualmente, cada candidato paga R$ 260 pela inscri\u00e7\u00e3o. “O que acontece na OAB tamb\u00e9m ocorre no mundo dos concursos p\u00fablicos que buscam estabilidade financeira ou mesmo realiza\u00e7\u00e3o profissional”, disse no PL.<\/p>\n
Ela explica que as bancas organizadoras de concursos p\u00fablicos chegam a cobrar mais de R$ 300<\/span> em algumas inscri\u00e7\u00f5es [ como por exemplo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que cobrou R$ 490 no concurso para cart\u00f3rios<\/a><\/strong><\/span>] e que a alega\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 de que tais valores s\u00e3o carreados para custear a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o dos certames. Entretanto, de acordo com a deputada, essa explica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 plaus\u00edvel, parece incompleta.<\/p>\n “E dizemos isso ao constatar que n\u00e3o h\u00e1 o m\u00ednimo de transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dessa arrecada\u00e7\u00e3o. Tudo \u00e9 tratado sob o signo da indevassabilidade das informa\u00e7\u00f5es”, explicou.<\/p>\n O PL foi apresentado em 12 de setembro e est\u00e1 aguardando despacho do presidente da C\u00e2mara dos Deputados para definir ser\u00e1 sancionado ou n\u00e3o. Clique aqui<\/a><\/strong><\/span> e confira o documento completo, o PL 5066\/2019.<\/p>\n Existem algumas exce\u00e7\u00f5es que chamam aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo baixo valor de inscri\u00e7\u00e3o, como por exemplo, o para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Distrito Federal, lan\u00e7ado nesta semana<\/a><\/strong><\/span>, que cobrar\u00e1 R$ 55 dos candidatos.<\/p>\nTaxas chamam aten\u00e7\u00e3o<\/h3>\n