{"id":9129,"date":"2019-09-19T16:37:14","date_gmt":"2019-09-19T19:37:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9129"},"modified":"2019-09-19T16:38:41","modified_gmt":"2019-09-19T19:38:41","slug":"justica-garante-nomeacao-de-candidato-aprovado-ha-sete-anos-no-concurso-do-procon-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-garante-nomeacao-de-candidato-aprovado-ha-sete-anos-no-concurso-do-procon-df\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a garante nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado h\u00e1 sete anos no concurso do Procon DF"},"content":{"rendered":"

Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio* –<\/em> Uma liminar foi concedida pela Justi\u00e7a para que um candidato que concorreu no \u00faltimo concurso p\u00fablico do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon\/DF<\/strong><\/a>) conseguisse sua nomea\u00e7\u00e3o. O certame ocorreu em 2011 e previa duas vagas imediatas para analista de atividade de defesa do consumidor.<\/p>\n

O candidato foi aprovado em 12\u00ba lugar e aguardava na lista do cadastro reserva<\/strong>, ap\u00f3s v\u00e1rios candidatos desistirem ou serem exonerados. O resultado foi divulgado no mesmo ano e homologado em 2012, mas o prazo do concurso foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF<\/strong><\/a>) e prorrogado at\u00e9 5 de junho de 2019.<\/p>\n

\u201cO governo se omitiu ao n\u00e3o convocar o aprovado, j\u00e1 que as vagas do concurso n\u00e3o foram preenchidas e havia cadastro reserva para o preenchimento,” comenta a advogada respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Dra. Raquel Oliveira, do Kolbe Advogados Associados.<\/p>\n

Ao todo, nove candidatos foram aprovados, mas cinco foram tornadas sem efeito, por motivos de desist\u00eancia ou exonera\u00e7\u00f5es. A 11\u00aa colocada no concurso j\u00e1 havia desistido e informado ao poder p\u00fablico. Com o cargo vago, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT<\/strong><\/a>) entendeu que ele teria direito \u00e0 vaga.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/em>\u00a0Procon-DF define comiss\u00e3o para pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

O advogado Max Kolbe, tamb\u00e9m autor da a\u00e7\u00e3o e membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos da OAB-DF<\/strong><\/a>, comentou sobre a nomea\u00e7\u00e3o. “\u00c9 de clareza solar que deve haver a nomea\u00e7\u00e3o do impetrante, n\u00e3o s\u00f3 pelas nomea\u00e7\u00f5es tornadas sem efeito, como tamb\u00e9m pelas exonera\u00e7\u00f5es\/desist\u00eancias que comprovam que h\u00e1 vagas, bem como necessidade de nomea\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Por fim, o relator do caso, desembargador Get\u00falio de Moraes Oliveira, ratificou que o candidato teria direito a nomea\u00e7\u00e3o. \u201cDas duas vagas ofertadas no edital, pelo menos uma n\u00e3o foi preenchida, de onde se vislumbra a relev\u00e2ncia dos motivos invocados pelo Impetrante quanto ao seu direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o,\u201d afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nomea\u00e7\u00e3o do candidato<\/h3>\n

De acordo com o desembargador, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>) reconheceu que passou a ser um direito subjetivo a nomea\u00e7\u00e3o em casos em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica convoca certo n\u00famero de candidatos e alguns deles desistem de tomar posse, tornando sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, \u00e9 dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica convocar os demais candidatos na quantidade equivalente. A decis\u00e3o liminar ir\u00e1 reservar a vaga ao aprovado at\u00e9 que seja julgado o m\u00e9rito.<\/p>\n

E mais:<\/em>\u00a0Sem concurso h\u00e1 8 anos, Procon DF tem deficit de mais de 50% de servidores\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

* Estagi\u00e1ria sob a supervis\u00e3o de Lorena Pacheco\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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