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O documento trata da Lei 6.388 e modifica o anexo I-C da Lei 5.662, que se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos postos mencionados. A publica\u00e7\u00e3o afirma ainda que as mudan\u00e7as aplicam-se aos aposentados e aos pensionistas do TCDF.<\/p>\n
O anexo \u00e9 origin\u00e1rio de um projeto de lei que, para fins de ampliar o escalonamento de classes e padr\u00f5es de vencimentos dos cargos do TCDF, justificou a altera\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais tendo em vista o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e o contingenciamento de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
De acordo com o TCDF, os gastos refletem tanto na esfera federal quanto nos demais entes da federa\u00e7\u00e3o, e por isso, o Tribunal busca “economicidade, efici\u00eancia e efic\u00e1cia de suas a\u00e7\u00f5es institucionais e prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de medidas cada vez mais responsivas \u00e0s expectativas da sociedade brasiliense”.<\/p>\n
A medida, ainda segundo o Tribunal, tem por objetivo a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos com a reposi\u00e7\u00e3o de pessoal em raz\u00e3o de aposentadorias e demais vac\u00e2ncias de cargos, tendo em vista que essa reposi\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 com base em valores remunerat\u00f3rios iniciais inferiores aos atualmente em vigor.<\/p>\n
O TCDF frisa ainda que a iniciativa encontra amparo no art. 84, incisos ll e IV, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, c\/c o art. 4′. incisos V e VII. da Lei Complementar(DF) n’ 1\/94.<\/p>\n
A Lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (25\/9).<\/p>\n
Expectativa pelo concurso do TCDF<\/h3>\n
O TCDF informou ainda em 2018 o in\u00edcio dos estudos para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso p\u00fablico<\/a><\/strong><\/span>. E, conforme publicado pelo Papo de Concurseiro<\/strong> em abril deste ano, a presid\u00eancia do Tribunal j\u00e1 autorizou a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas <\/a><\/strong>voltadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe<\/a><\/strong>) como banca organizadora<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n O processo do certame, no portal do TCDF, segue em movimenta\u00e7\u00e3o. Somente na \u00faltima quinta-feira (19), foram 19 modifica\u00e7\u00f5es e um documento foi encaminhado para publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do DF.<\/p>\n O concurso deve oferecer uma chance para cargo de procurador do MP junto ao TCDF, um cargo de Auditor\/Conselheiro-substituto e 10 cargos de n\u00edvel superior em \u00e1reas ainda n\u00e3o especificadas. O cargo de t\u00e9cnico, antes previsto para tr\u00eas vagas, n\u00e3o ser\u00e1 mais contemplado no concurso.<\/p>\n Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2019 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e o provimento de 47 vagas para o TCDF. Sendo uma para procurador, 36 para auditores e analistas e 10 para n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n