{"id":9236,"date":"2019-09-26T10:19:16","date_gmt":"2019-09-26T13:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9236"},"modified":"2019-09-26T10:56:23","modified_gmt":"2019-09-26T13:56:23","slug":"aprovada-criacao-da-nav-brasil-novos-funcionarios-serao-contratados-por-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/aprovada-criacao-da-nav-brasil-novos-funcionarios-serao-contratados-por-concurso\/","title":{"rendered":"Aprovada MP que cria empresa a\u00e9rea NAV Brasil; novos funcion\u00e1rios ser\u00e3o contratados por concurso"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal<\/strong><\/a> confirmou, em sess\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), a cria\u00e7\u00e3o da empresa NAV Brasil, que deve assumir as atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero). O projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 4\/2019) segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto \u00e9 oriundo da Medida Provis\u00f3ria 866\/2018<\/strong><\/a>, aprovada ontem (25) pela C\u00e2mara dos Deputados e que perderia a vig\u00eancia nesta sexta-feira (27).<\/p>\n

Segundo o governo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir o preju\u00edzo da Infraero<\/strong><\/a>, que perdeu receita ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o de aeroportos rent\u00e1veis, e concentrar na nova empresa os servi\u00e7os que n\u00e3o ser\u00e3o privatizados.<\/p>\n

\u2014 A mat\u00e9ria foi amplamente discutida aqui no Senado e aprovada ontem na C\u00e2mara dos Deputados de maneira a permitir a aprova\u00e7\u00e3o hoje para que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o caducasse \u2014 disse o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), relator da mat\u00e9ria e autor do PLV.<\/p>\n

A economia para a estatal ser\u00e1 de R$ 250 milh\u00f5es ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, ela perde tamb\u00e9m a receita das tarifas aeroportu\u00e1rias relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea.<\/p>\n

O planejamento do governo anterior, se mantido, \u00e9 de conceder \u00e0 iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administra\u00e7\u00e3o da Infraero e privatizar ou extinguir a Infraero.<\/p>\n

Assim, o texto aprovado autoriza a transfer\u00eancia de empregados da Infraero a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mantido o regime jur\u00eddico, em caso de extin\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de quadro ou insufici\u00eancia financeira.<\/p>\n

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Transfer\u00eancia e contrata\u00e7\u00e3o por concursos p\u00fablicos<\/h3>\n

A medida provis\u00f3ria prev\u00ea quatro formas de a NAV Brasil contar com pessoal para suas atividades. A primeira \u00e9 a transfer\u00eancia dos empregados da Infraero que trabalham com os servi\u00e7os de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Entres eles, incluem-se aqueles com forma\u00e7\u00e3o e treinamento reconhecidos pelo Comando da Aeron\u00e1utica para atua\u00e7\u00e3o em gerenciamento dos \u00f3rg\u00e3os, controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo, informa\u00e7\u00e3o de voo de aer\u00f3dromo, telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas, meteorologia aeron\u00e1utica ou informa\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o transferidos os psic\u00f3logos que atuam na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes de tr\u00e1fego a\u00e9reo; os t\u00e9cnicos de equipamentos e sistemas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea; os empregados de servi\u00e7os administrativos desses \u00f3rg\u00e3os de navega\u00e7\u00e3o; e os que trabalham em servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de \u00f3rg\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e n\u00e3o haja servi\u00e7os de controle de tr\u00e1fego.<\/p>\n

Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o cerca de 1,8 mil funcion\u00e1rios. Novos empregados dever\u00e3o ser contratados pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos.<\/strong><\/span><\/p>\n

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Contrata\u00e7\u00e3o de pessoal tempor\u00e1rio<\/h3>\n

Alternativamente, para complementar o quadro de pessoal t\u00e9cnico e administrativo, a NAV Brasil poder\u00e1 contratar pessoal por tempo determinado<\/span><\/strong>, segundo a Lei 8.745, de 1993.<\/p>\n

O contrato poder\u00e1 ser de quatro anos, prorrog\u00e1vel por mais um ano, no m\u00e1ximo. O sal\u00e1rio poder\u00e1 ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados n\u00e3o poder\u00e3o exercer cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n

Outra contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria permitida segue as regras da reforma trabalhista aprovada em 2017. Por meio de processo seletivo simplificado, esses funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser contratados por dois anos, admitida prorroga\u00e7\u00e3o se o prazo total ficar nos dois anos.<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es permitidas para essa contrata\u00e7\u00e3o previstas na MP s\u00e3o de servi\u00e7o cuja natureza ou transitoriedade justifique a contrata\u00e7\u00e3o por tempo predeterminado e para \u201catividades empresariais de car\u00e1ter transit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Esses funcion\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o exercer fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou cargos em comiss\u00e3o e somente poder\u00e3o ser contratados novamente pela NAV Brasil depois de seis meses da rescis\u00e3o anterior.<\/p>\n

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Cess\u00e3o de pessoal<\/h3>\n

A NAV Brasil contar\u00e1 ainda com a cess\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos e militares colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Esses profissionais poder\u00e3o ocupar ou n\u00e3o cargos em comiss\u00e3o, e a empresa dever\u00e1 reembolsar os \u00f3rg\u00e3os de origem pelas despesas desse pessoal.<\/p>\n

A MP permite \u00e0 nova estatal participar de planos de previd\u00eancia complementar por meio de ades\u00e3o a entidade fechada j\u00e1 existente, como a da Infraero.<\/p>\n

Por dois anos, a Infraero poder\u00e1 prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0 NAV Brasil, com remunera\u00e7\u00e3o limitada aos custos envolvidos.<\/p>\n

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Subordinada ao Minist\u00e9rio da Defesa<\/h3>\n

A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea hoje concentrados na Infraero.<\/p>\n

Inicialmente, ser\u00e3o transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, que incluem servi\u00e7os como telecomunica\u00e7\u00f5es, esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, torres de controle e medi\u00e7\u00e3o meteorol\u00f3gica.<\/p>\n

A NAV Brasil ser\u00e1 subordinada ao Minist\u00e9rio da Defesa<\/strong><\/a>, por meio do Comando da Aeron\u00e1utica<\/strong><\/a>, e, por decreto, o Executivo poder\u00e1 transformar a empresa em sociedade de economia mista.<\/p>\n

A For\u00e7a A\u00e9rea continuar\u00e1 respons\u00e1vel pela \u00e1rea de infraestrutura de navega\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 defesa e soberania nacionais.<\/p>\n

O texto especifica que a nova empresa, em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo Brasileiro, atuar\u00e1 de forma complementar \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da soberania sobre o espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro.<\/p>\n

Ainda de acordo com o projeto de lei de convers\u00e3o, a sede da nova estatal n\u00e3o ser\u00e1 mais prevista no texto da MP. A reda\u00e7\u00e3o original previa como sede a cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n

* As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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