Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tem um filho com defici\u00eancia, conseguiu na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 40 para 30 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o dos vencimentos. A decis\u00e3o foi da 4\u00ba Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A universidade chegou a entrar com recurso, mas teve pedido negado.<\/p>\n
O homem ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Canoas (RS) em abril de 2017. O filho dele atualmente tem 20 anos, sofre de retardo mental moderado e necessita de acompanhamento semanal com neurologista, psic\u00f3logo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e fisioterapeuta. A esposa do servidor e m\u00e3e do jovem trabalha no turno da noite e \u00e9 o autor que faz o acompanhamento do filho.<\/p>\n
A UFRGS chegou a recorreu ao tribunal alegando que a per\u00edcia, apesar de constatar a defici\u00eancia do rapaz, n\u00e3o recomendou a necessidade de redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. A universidade argumentou ainda que a concess\u00e3o do pedido conferiria um aumento indireto da remunera\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n
Segundo a relatora do caso, a ju\u00edza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, a Lei n\u00ba 13.370, de 2016, estendeu o hor\u00e1rio especial sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o concedido apenas aos servidores com defici\u00eancia, para aqueles que tivessem c\u00f4njuge, filho ou dependente portador de defici\u00eancia de qualquer natureza e fossem imprescind\u00edveis nos cuidados destes.<\/p>\n
\u201cFicou comprovado que o filho do servidor \u00e9 portador de defici\u00eancia mental. O laudo m\u00e9dico tamb\u00e9m confirma a necessidade de acompanhamento do filho pelo seu genitor para tratamento m\u00e9dico em, pelo menos, tr\u00eas vezes por semana, bem como nas atividades b\u00e1sicas cotidianas, com necessidade de supervis\u00e3o e aux\u00edlio em tempo integral. Al\u00e9m disso, foi demonstrada exist\u00eancia de acompanhamento neurol\u00f3gico do filho do autor de forma permanente, assim como o acompanhamento di\u00e1rio do autor ao filho perante a Escola de Educa\u00e7\u00e3o Especial Novo Horizonte, mantida pela APAE e localizada no munic\u00edpio de Esteio\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Ainda cabe recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o no TRF4.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do TRF-4.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que tem um filho com defici\u00eancia, conseguiu na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 40 para 30 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o dos vencimentos. A decis\u00e3o foi da 4\u00ba Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A universidade chegou a entrar com recurso, mas teve pedido negado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":9319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[],"class_list":["post-9318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9318"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9320,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9318\/revisions\/9320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}