{"id":9333,"date":"2019-10-01T11:58:51","date_gmt":"2019-10-01T14:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9333"},"modified":"2019-10-01T12:07:22","modified_gmt":"2019-10-01T15:07:22","slug":"senador-propoe-criterios-diferentes-para-garantir-isencao-de-taxa-em-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/senador-propoe-criterios-diferentes-para-garantir-isencao-de-taxa-em-concursos\/","title":{"rendered":"Senador prop\u00f5e crit\u00e9rios diferentes para garantir isen\u00e7\u00e3o de taxa em concursos"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia Senado<\/em> – Pessoas que tiverem exercido a fun\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es ou que comprovarem doa\u00e7\u00e3o de livros a bibliotecas p\u00fablicas podem ter isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos. \u00c9 o que estabelecem dois projetos de lei em an\u00e1lise no Senado. Os textos s\u00e3o do senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) e est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

De acordo com o senador, os valores excessivos das taxas de concurso p\u00fablico e processos seletivos t\u00eam sido uma reclama\u00e7\u00e3o constante dos estudantes. Como exemplo, ele citou o \u00faltimo exame Ordem dos Advogados do Brasil, com taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de R$ 220.<\/p>\n

O PL 4657\/2019<\/strong><\/a> pode garantir a isen\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e processos seletivos para cargos e empregos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. A isen\u00e7\u00e3o da taxa valer\u00e1 para os candidatos que comprovarem a doa\u00e7\u00e3o de livro novo a biblioteca p\u00fablica. Quem comprovar a doa\u00e7\u00e3o de livro usado em bom estado ter\u00e1 direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa em 50%.<\/p>\n

\u201cGrande parte das bibliotecas p\u00fablicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliogr\u00e1fico adequado para pleno atendimento da popula\u00e7\u00e3o. Este projeto de lei, portanto, visa corrigir essas duas dificuldades enfrentadas atualmente pelos estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos p\u00fablicos e demais processos seletivos: de um lado, oferece-se a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e, de outro, guarnece-se as bibliotecas p\u00fablicas nacionais de maior quantidade de obras\u201d, disse Veneziano.<\/p>\n

O benef\u00edcio, de acordo com o projeto, vale por apenas uma vez a cada livro doado. Quando for solicitar a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o, o interessado ter\u00e1 que declarar n\u00e3o ter feito uso anterior do benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele livro. A prova da doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o da biblioteca p\u00fablica que recebeu o livro, com os dados da obra, o grau de conserva\u00e7\u00e3o e a data da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Ibaneis sanciona lei que garante isen\u00e7\u00e3o de taxa em concursos para novo segmento de candidatos no DF\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Outro texto, o\u00a0PL 4661\/2019<\/strong><\/a>, garante isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e em processos seletivos para contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado ou para admiss\u00e3o de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade ou de combate a endemias. A isen\u00e7\u00e3o vale para candidatos que tiverem trabalhado como mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/a><\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/a> j\u00e1 estabelece o trabalho de mes\u00e1rio como crit\u00e9rio de desempate na promo\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, depois de observados os crit\u00e9rios previstos em leis ou regulamentos. Os mes\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o dispensados do servi\u00e7o pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o. Para Veneziano, os benef\u00edcios ainda s\u00e3o reduzidos perto da relev\u00e2ncia do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

\u201cAtualmente s\u00e3o m\u00ednimos os benef\u00edcios atribu\u00eddos a esses nobres cidad\u00e3os pelos servi\u00e7os prestados. A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo estimular a participa\u00e7\u00e3o ativa dos eleitores no processo democr\u00e1tico, mediante a inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u201d, explicou o autor.<\/p>\n

Os textos aguardam a escolha de relatores na CCJ. A decis\u00e3o da comiss\u00e3o, nos dois casos, \u00e9 terminativa. Isso significa que, se aprovados pelo colegiado, os projetos podem ir direto para a C\u00e2mara, caso n\u00e3o haja recurso ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Proposta isenta desempregados h\u00e1 mais de um ano de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Candidato ganha R$ 1.000 de indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o receber taxa ap\u00f3s concurso suspenso\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Projeto de Lei quer transpar\u00eancia sobre o que \u00e9 feito com as taxas de inscri\u00e7\u00e3o de concursos\u00a0<\/strong><\/a>
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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