{"id":9381,"date":"2019-10-03T17:38:27","date_gmt":"2019-10-03T20:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9381"},"modified":"2019-10-03T17:43:22","modified_gmt":"2019-10-03T20:43:22","slug":"justica-concede-indenizacao-a-professora-que-diz-que-gdf-desrespeitou-ordem-de-classificacao-em-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-concede-indenizacao-a-professora-que-diz-que-gdf-desrespeitou-ordem-de-classificacao-em-concurso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 professora que diz que GDF desrespeitou ordem de classifica\u00e7\u00e3o em concurso\u00a0"},"content":{"rendered":"

Ju\u00edza substituta da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica determinou que o Distrito Federal efetue a contrata\u00e7\u00e3o de uma professora de l\u00edngua portuguesa, aprovada em processo seletivo tempor\u00e1rio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF<\/a>, realizado em 2018, e tamb\u00e9m que a docente, vinculada \u00e0 Regional de Ensino da Ceil\u00e2ndia, seja indenizada pelos danos sofridos em raz\u00e3o do “desrespeito \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o” da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a professora, ela foi aprovada na sele\u00e7\u00e3o para Ceil\u00e2ndia, no turno diurno, e classificada na 47\u00aa posi\u00e7\u00e3o.\u00a0Em mar\u00e7o deste ano, ela foi lotada no Centro de Ensino Fundamental 25 para substituir uma licen\u00e7a m\u00e9dica no per\u00edodo que duraria at\u00e9 o dia 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n

No entanto, a docente argumentou que candidatos com a classifica\u00e7\u00e3o mais remota do que a sua estavam trabalhando desde 6 de fevereiro de 2019. De acordo com documentos juntados aos autos, foram feitas tr\u00eas convoca\u00e7\u00f5es: em 25 de janeiro e em 5 e 6 de fevereiro. Esta incluiu os professores aprovados at\u00e9 a 105\u00aa posi\u00e7\u00e3o, ou seja 58 posi\u00e7\u00f5es de diferen\u00e7a.<\/p>\n

A autora narrou ainda que compareceu \u00e0 regional logo ap\u00f3s as duas \u00faltimas chamadas e foi informada de que n\u00e3o havia car\u00eancia dispon\u00edvel para ela.<\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza, a decis\u00e3o se deu porque houve “total desrespeito \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o”. Para ela, com base nos documentos apresentados, “ficou comprovada a responsabilidade civil do Estado em indenizar a autora pelos preju\u00edzos por ela sofridos em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o na sele\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o , uma vez que candidatos em classifica\u00e7\u00e3o mais remota foram beneficiados com contratos de maior dura\u00e7\u00e3o que a autora”.<\/p>\n

Em sua defesa, o DF pediu pela improced\u00eancia do pedido. O governo distrital, por sua vez, foi intimado a apresentar os memorados de apresenta\u00e7\u00e3o de todos os professores tempor\u00e1rios de portugu\u00eas do turno diurno da regional Ceil\u00e2ndia lotados desde 6 de fevereiro bem como a lista de car\u00eancia abertas. Os documentos mostraram que candidatos classificados em posi\u00e7\u00e3o mais remota do que a da autora foram contratados para o per\u00edodo de 11\/02\/2019 at\u00e9 19\/12\/2019.<\/p>\n

Assim, a ju\u00edza determinou que o Distrito Federal efetue a contrata\u00e7\u00e3o da autora no per\u00edodo at\u00e9 19\/12\/2019 no cargo de professora tempor\u00e1ria de L\u00edngua Portuguesa. O governo distrital ter\u00e1 ainda que indeniz\u00e1-la a t\u00edtulo de danos mat\u00e9rias pelo tempo que deveria ser contratada, abatidos os dias em que foi efetivamente prestou servi\u00e7os. O valor a ser indenizado se dar\u00e1 na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n

Entretanto, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF<\/a><\/strong> informou que vai recorrer da decis\u00e3o e que n\u00e3o\u00a0houve erro na ordem de convoca\u00e7\u00e3o da profissional em quest\u00e3o e que foram cumpridos os procedimentos previstos no edital do processo seletivo para a contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos.<\/p>\n

A Pasta explicou ao Papo de Concurseiro<\/strong> que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o entendeu como acontece o processo de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, que as convoca\u00e7\u00f5es ocorreram dentro da normalidade e que tudo \u00e9 feito, inclusive, por meio de um sistema autom\u00e1tico que respeita as ordens de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com a Secretaria, enquanto a professora ocupou o cargo tempor\u00e1rio em que cobriu uma licen\u00e7a m\u00e9dica, outras car\u00eancias surgiram no Distrito Federal e, assim, outros classificados, na ordem certa, foram chamados para ocupar os cargos tempor\u00e1rios. “Estes aprovados acabaram pegando contratos com maior tempo de dura\u00e7\u00e3o e dessa forma, deu-se a falsa impress\u00e3o de que foram chamados antes, o que n\u00e3o aconteceu. Tudo respeitou a ordem correta, que \u00e9 feita automaticamente por um sistema. E, terminado o prazo do contrato da professora, ela volta a aguardar novas car\u00eancias para ser incorporada a novas vagas”, informou.<\/p>\n

A Pasta afirmou ainda que o processo ainda n\u00e3o voltou ao conhecimento da Secretaria, mas vai cumprir os prazos legais para recorrer da senten\u00e7a e explicar claramente como funciona o processo de contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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