{"id":9575,"date":"2019-10-15T12:34:20","date_gmt":"2019-10-15T15:34:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9575"},"modified":"2019-10-15T12:34:20","modified_gmt":"2019-10-15T15:34:20","slug":"novos-concursos-a-vista-camara-aprova-pec-de-criacao-das-policias-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/novos-concursos-a-vista-camara-aprova-pec-de-criacao-das-policias-penais\/","title":{"rendered":"Novos concursos \u00e0 vista: C\u00e2mara aprova PEC de cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias penais"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia C\u00e2mara –<\/em> O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 372\/17<\/strong><\/a>, do Senado, que cria as pol\u00edcias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A mat\u00e9ria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.<\/p>\n

De acordo com o texto, o quadro ser\u00e1 formado pela transforma\u00e7\u00e3o dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenci\u00e1rios ou equivalentes e tamb\u00e9m pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m da seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais, a nova pol\u00edcia ter\u00e1 outras atribui\u00e7\u00f5es definidas em lei espec\u00edfica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e ser\u00e1 vinculada ao \u00f3rg\u00e3o administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.<\/p>\n

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corpora\u00e7\u00f5es, a pol\u00edcia penal ser\u00e1 sustentada por recursos da Uni\u00e3o, embora subordinadas ao governador do DF.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC foi comemorada nas galerias do Plen\u00e1rio por agentes penitenci\u00e1rios de todo o Pa\u00eds. Para o deputado Capit\u00e3o Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade \u00e0s categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob m\u00faltiplas chefias. Em alguns estados, s\u00e3o vinculados \u00e0 seguran\u00e7a; e em outros, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira tamb\u00e9m ser\u00e1 reivindicada. \u201cQue se fa\u00e7a justi\u00e7a para que possam exercer a sua fun\u00e7\u00e3o de fato e sejam valorizados! Mas eu n\u00e3o digo isso apenas me referindo a uma mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o. Que eles possam se qualificar atrav\u00e9s de uma estrutura e de uma reconfigura\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenci\u00e1rios sejam prejudicados em uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. Para ele, a categoria n\u00e3o pode ser objeto de privatiza\u00e7\u00e3o, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.<\/p>\n

Gastos p\u00fablicos<\/h3>\n

Entre a minoria que votou contra a proposta est\u00e3o deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta n\u00e3o tenha custos imediatos para os cofres p\u00fablicos, abre precedente para futuras equipara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAqui n\u00f3s estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais \u00e0queles do nosso sistema policial e, eventualmente, v\u00e3o ser incorporados os benef\u00edcios que s\u00e3o hoje dos militares a mais essa carreira p\u00fablica, gerando \u00f4nus para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse Mitraud.<\/p>\n

O deputado destacou a import\u00e2ncia de controlar os gastos p\u00fablicos. \u201cPrecisamos fazer a reforma da Previd\u00eancia e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidad\u00e3o pagador de impostos brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. \u201cDizer que um agente que cuida de presos n\u00e3o faz parte da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o maior absurdo que eu j\u00e1 ouvi. Se forem falar de gastos, abram m\u00e3o dos seus sal\u00e1rios, porque vossas excel\u00eancias tamb\u00e9m custam para o Estado\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discuss\u00e3o maior sobre todo o sistema de seguran\u00e7a. \u201cQual vai ser o papel da pol\u00edcia penal? Vai ser o papel de repress\u00e3o, de investiga\u00e7\u00e3o? Vai ser o papel de cust\u00f3dia? Todos esses elementos t\u00eam que estar inseridos nessa discuss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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