{"id":9636,"date":"2019-10-19T08:00:41","date_gmt":"2019-10-19T11:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9636"},"modified":"2019-10-18T15:14:35","modified_gmt":"2019-10-18T18:14:35","slug":"e-possivel-conciliar-os-estudos-para-pcdf-e-senado-faca-simulado-gratuito-e-descubra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/e-possivel-conciliar-os-estudos-para-pcdf-e-senado-faca-simulado-gratuito-e-descubra\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel conciliar os estudos para PCDF e Senado? Fa\u00e7a simulado gratuito e descubra!"},"content":{"rendered":"

Vict\u00f3ria Ol\u00edmpio*<\/em> – Entre os editais mais aguardados do ano (ou da vida!<\/em>), os concursos p\u00fablicos do Senado Federal<\/strong> <\/a>e da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF<\/strong><\/a>) j\u00e1 est\u00e3o autorizados! Como a Casa Legislativa vai abrir 24 vagas, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, para policial legislativo (n\u00edvel m\u00e9dio), e a corpora\u00e7\u00e3o vai abrir\u00a01.800 vagas para agentes e 300 para o cargo de escriv\u00e3o fica a pergunta no ar: \u00c9 poss\u00edvel conciliar os estudos para ambos os concursos?!<\/p>\n

SIM!\u00a0???<\/p>\n

Para quem j\u00e1 est\u00e1 se preparando \u00e9 poss\u00edvel sim conciliar os estudos para os dois concursos, especialmente se for considerar que a mat\u00e9ria de processo penal de policial legislativo engloba a da PCDF.<\/p>\n

O professor de processo penal do IMP Concursos, Luiz Bivar, explica que o direito penal se ocupa principalmente dos crimes e san\u00e7\u00f5es penais aplic\u00e1veis, j\u00e1 o processo penal traz as regras de aplica\u00e7\u00e3o do penal, ou seja, o que fazer quando algu\u00e9m comete um crime, a exemplo do inqu\u00e9rito, a\u00e7\u00e3o penal, pris\u00f5es, etc.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis na \u00e1rea de penal que mais costumam cair nas provas e que s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem confundidas, ele aponta o C\u00f3digo Penal<\/strong> <\/a>(tanto a parte geral, como a parte especial). “J\u00e1 no processo penal, temos o CPP (C\u00f3digo de Processo Penal) e algumas leis importantes como, por exemplo, a de identifica\u00e7\u00e3o criminal (Lei 12037\/09 e 12654\/12) e a da pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei 7960\/89). Essas tr\u00eas leis s\u00e3o muito cobradas em provas de processo penal!”\u00a0<\/em><\/p>\n

Sobre a reda\u00e7\u00e3o, Bivar afirma que tem a possibilidade dos temas de penal e processo penal ca\u00edrem como tema e mat\u00e9rias que j\u00e1 foram cobradas em outros certames – a exemplo da busca e apreens\u00e3o, pris\u00f5es, e legalidade ou n\u00e3o de uma prova – s\u00e3o fortes candidatas a figurarem em uma prova subjetiva.<\/p>\n

“Um artigo recente e importante \u00e9 o 318-A do CPP, que trata da substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela pris\u00e3o domiciliar para mulher gestante ou que for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia, quando presentes certos requisitos. Tamb\u00e9m \u00e9 muito importante acompanhar a jurisprud\u00eancia do STF e STJ sobre os temas do edital nesse ano de 2019 at\u00e9 a data da prova”<\/em>, comenta o professor sobre as recentes leis e artigos que possam ser cobrados na prova.<\/p>\n

 <\/p>\n

Simulado de direito penal<\/h3>\n

Confira abaixo oito quest\u00f5es, de certo ou errado, respondidas pelo\u00a0professor de direito penal do IMP Concursos, Tiago Pugsley:\u00a0<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Considera-se ocorrido o crime somente no lugar onde tenha ocorrido o resultado il\u00edcito almejado pelo agente, embora a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o tenha se dado em local diverso.<\/li>\n
  2. A lei penal mais grave aplicar-se-\u00e1 ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vig\u00eancia for anterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da continuidade ou perman\u00eancia.<\/li>\n
  3. Na sistem\u00e1tica brasileira penal, o erro de proibi\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel afasta a ilicitude da conduta.<\/li>\n
  4. Pune-se a tentativa que, por inefic\u00e1cia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, o resultado il\u00edcito almejado nunca possa ser alcan\u00e7ado.<\/li>\n
  5. A\u00a0coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel \u00e9 capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.<\/li>\n
  6. O direito penal admite compensa\u00e7\u00e3o de culpas.<\/li>\n
  7. \u00c9 poss\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigil\u00e2ncia realizada por seguran\u00e7as ou mediante c\u00e2mera de v\u00eddeo em circuito interno.<\/li>\n
  8. O crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa se consuma com a realiza\u00e7\u00e3o da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    GABARITO<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. ERRADO. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o deveria produzir-se o resultado. Para a fixa\u00e7\u00e3o do lugar do crime, o legislador adotou a teoria da ubiquidade.<\/li>\n
    2. CERTO. A consuma\u00e7\u00e3o do crime permanente se prolonga no tempo. E, por isso, a lei que se aplica \u00e9 a do tempo em que cessa a conduta. J\u00e1 o crime continuado, por fic\u00e7\u00e3o, todos os crimes s\u00e3o considerados um s\u00f3, motivo pelo qual se aplica a lei do \u00faltimo crime. (Vide S\u00famula 711, STF).<\/li>\n
    3. ERRADO. O erro de proibi\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel impede que a pessoa tenha potencial conhecimento da ilicitude e, assim, exclui a culpabilidade e, em consequ\u00eancia, torna o agente isento de pena.<\/li>\n
    4. ERRADO. N\u00e3o se pune a tentativa ainda que, por inefic\u00e1cia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado il\u00edcito almejado nunca possa ser alcan\u00e7ado. Trata-se de crime imposs\u00edvel (Tentativa inid\u00f4nea) \u2013 Art.17, CP.<\/li>\n
    5. ERRADO. A coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel exclui a tipicidade, pois, em verdade, a pessoa age sem vontade, elemento essencial da conduta t\u00edpica.<\/li>\n
    6. ERRADO. N\u00e3o se admite compensa\u00e7\u00e3o de culpas no direito penal. O que pode haver, eventualmente, \u00e9 a concorr\u00eancia de culpa.<\/li>\n
    7. CERTO. A vigil\u00e2ncia feita por meio de seguran\u00e7as ou c\u00e2meras de v\u00eddeo em estabelecimento comercial n\u00e3o torna o crime de furto imposs\u00edvel (S\u00famula 567, STJ).<\/li>\n
    8. CERTO. O crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa \u00e9 forma, ou seja, de consuma\u00e7\u00e3o antecipada. Assim, o simples oferecimento ou promessa de recompensa configura o tipo penal de corrup\u00e7\u00e3o ativa. O pagamento, nestes casos, \u00e9 mero exaurimento.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Concurso Senado Federal<\/h3>\n

      Ser\u00e3o ofertadas 40 vagas, e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, e para os cargos de t\u00e9cnico legislativo, advogado e analista legislativo nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, arquivologia, assist\u00eancia social, contabilidade, enfermagem, inform\u00e1tica legislativa, processo legislativo, registro e reda\u00e7\u00e3o parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletr\u00f4nica e telecomunica\u00e7\u00f5es. A comiss\u00e3o organizadora j\u00e1 foi definida e as remunera\u00e7\u00f5es, acrescidas de gratifica\u00e7\u00f5es, variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77. Saiba mais aqui!\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

      Concurso PCDF<\/h3>\n

      O concurso j\u00e1 est\u00e1 autorizado e ser\u00e3o abertas 600 vagas imediatas para agente da corpora\u00e7\u00e3o e 1,2 mil para cadastro de reserva. Tamb\u00e9m foram autorizadas 300 oportunidades para o cargo de escriv\u00e3o. De acordo com o GDF, o que falta para o certames agora \u00e9 a escolha da banca e a publica\u00e7\u00e3o do edital com todas as regras. Saiba mais!\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

      Gostou da not\u00edcia? Comente e confira o qu\u00ea os concurseiros acham tamb\u00e9m no<\/em> F\u00f3rum CW<\/a><\/strong>.<\/p>\n

       <\/p>\n

      * Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Lorena Pacheco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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