O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso p\u00fablico para o ingresso na carreira do \u00f3rg\u00e3o. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero 107, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da \u00faltima quarta-feira (30\/10), o ingresso na carreira do MPM \u00e9 pelo provimento do cargo de promotor da Justi\u00e7a Militar, por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, de \u00e2mbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.<\/p>\n
Para participar, os candidatos dever\u00e3o ter bacharelado em direito, al\u00e9m de atender, at\u00e9 a data de inscri\u00e7\u00e3o definitiva, a exig\u00eancia de tr\u00eas anos de atividades jur\u00eddicas, exercidas exclusivamente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel.<\/p>\n
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O concurso vai compreender mat\u00e9rias distribu\u00eddas pelos seguintes grupos:<\/em><\/p>\n O concurso ser\u00e1 composto por cinco etapas:<\/em><\/p>\n I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio; <\/p>\n Ser\u00e1 eliminado do certame o candidato que n\u00e3o obtiver as seguintes notas m\u00ednimas:<\/em><\/p>\n A nota final de classifica\u00e7\u00e3o do candidato aprovado resultar\u00e1 da m\u00e9dia aritm\u00e9tica ponderada referente \u00e0 m\u00e9dia obtida nas provas escritas, m\u00e9dia obtida nas provas orais e soma da nota da prova pr\u00e1tica e da nota de t\u00edtulos, aplicando-se os seguintes pesos:<\/p>\n A m\u00e9dia das provas escritas, por sua vez, ser\u00e1 obtida pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.<\/p>\n J\u00e1 a m\u00e9dia das provas orais ser\u00e1 obtida pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas atribu\u00eddas a cada um dos Grupos de mat\u00e9ria examinados. \u00c9 vedado o arredondamento de m\u00e9dias, devendo ser desprezadas as fra\u00e7\u00f5es abaixo de cent\u00e9simos.<\/p>\n O concurso ter\u00e1 o prazo de validade de dois anos, contados da data da publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM).<\/p>\n <\/p>\n Nas Procuradorias da Justi\u00e7a Militar onde se realizarem as provas escritas, haver\u00e1 uma Subcomiss\u00e3o do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribui\u00e7\u00e3o de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Al\u00e9m disso haver\u00e1 subcomiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia e outra para pessoas negras.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/em> MPT altera normas e cria m\u00faltiplas comiss\u00f5es para seus concursos\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n O regimento tamb\u00e9m vai aplicar aos membros da Comiss\u00e3o do concurso, no que couber, os motivos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Considerar-se-\u00e1 fundada a suspei\u00e7\u00e3o quando:<\/em><\/p>\n O edital vai prever que as candidatas m\u00e3es lactantes possam se retirar das salas de aplica\u00e7\u00e3o das provas, nos hor\u00e1rios previstos para a amamenta\u00e7\u00e3o. O ato dever\u00e1 ser feito em sala reservada, em que haver\u00e1, no m\u00ednimo, duas fiscais, sendo vedada a perman\u00eancia de parentes, bab\u00e1s ou quaisquer outras pessoas estranhas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n Caber\u00e1 \u00e0 lactante providenciar pessoa para cuidar do beb\u00ea durante todo o per\u00edodo de prova, que dever\u00e1 encaminh\u00e1-lo \u00e0 sala reservada nos hor\u00e1rios de amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A m\u00e3e ter\u00e1 o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por at\u00e9 30 minutos, por filho de at\u00e9 seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamenta\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 no acr\u00e9scimo na dura\u00e7\u00e3o fixada para realiza\u00e7\u00e3o das provas, em igual per\u00edodo.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/em> Especialistas e m\u00e3es alertam para maior sensibiliza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei de amamenta\u00e7\u00e3o em concursos\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n Veja a resolu\u00e7\u00e3o completa aqui!\u00a0<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n\n
\nII – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de mat\u00e9rias, todas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
\nIII – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de mat\u00e9rias, todas de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;
\nIV – quarta etapa – uma prova pr\u00e1tica, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio;
\nV – quinta etapa \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/p>\nNotas<\/h3>\n
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M\u00faltiplas comiss\u00f5es<\/h3>\n
Suspei\u00e7\u00e3o de membros da comiss\u00e3o do concurso<\/h3>\n
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\nenteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive;<\/li>\nCandidatas m\u00e3es lactantes<\/h3>\n