{"id":9855,"date":"2019-11-04T18:38:38","date_gmt":"2019-11-04T21:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9855"},"modified":"2019-11-04T18:58:10","modified_gmt":"2019-11-04T21:58:10","slug":"fim-da-estabilidade-governo-estuda-contratar-servidores-publicos-pela-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/fim-da-estabilidade-governo-estuda-contratar-servidores-publicos-pela-clt\/","title":{"rendered":"Fim da estabilidade? Governo estuda contratar servidores p\u00fablicos pela CLT"},"content":{"rendered":"<div><em>Da Ag\u00eancia Estado &#8211;<\/em> O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o jornal O Estado de S.Paulo. A medida em estudo deve fazer parte da &#8220;agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado&#8221; que est\u00e1 sendo desenhada pela equipe econ\u00f4mica e que pretende dar maior flexibilidade na gest\u00e3o de seus funcion\u00e1rios e reduzir no futuro os gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Or\u00e7amento.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.\u00a0<\/span><\/div>\n<div>O governo prev\u00ea um gasto de R$ 336,6 bilh\u00f5es com servidores ativos no Or\u00e7amento de 2020. \u00c9 a segunda maior despesa, atr\u00e1s apenas dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que acabam de passar por uma reforma. O custo para a Uni\u00e3o \u00e9, em m\u00e9dia, de R$ 12,5 mil por cada servidor por m\u00eas. A elite do funcionalismo (os 5% que mais ganham) \u00e9 respons\u00e1vel por 12% do total da folha e tem rendimento m\u00e9dio de R$ 26 mil.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.\u00a0<\/span><\/div>\n<div><span style=\"color: #ff0000\"><strong>Pelo novo modelo, as contrata\u00e7\u00f5es seriam feitas em etapas. Num primeiro momento, depois do est\u00e1gio probat\u00f3rio, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT. Depois de um per\u00edodo de experi\u00eancia e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade.<\/strong> <\/span>Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, a ideia &#8220;em princ\u00edpio&#8221; \u00e9 de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>O regime de CLT hoje j\u00e1 rege os contratos de trabalho de funcion\u00e1rios de estatais. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que esses funcion\u00e1rios podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada. No regime CLT, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), como uma esp\u00e9cie de seguro para demiss\u00e3o sem justa causa.<\/div>\n<div><\/div>\n<h3>F\u00e9rias<\/h3>\n<div>O governo avalia tamb\u00e9m incluir na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) um limite expresso de 30 dias para as f\u00e9rias de servidores. Hoje, h\u00e1 categorias como ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que t\u00eam direito a f\u00e9rias de 60 dias, o dobro do concedido a demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos e aos trabalhadores da iniciativa, que s\u00f3 t\u00eam direito a um m\u00eas de recesso remunerado.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>Os advogados da Uni\u00e3o pleiteiam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito \u00e0s f\u00e9rias de dois meses. Outras carreiras tamb\u00e9m t\u00eam buscado a equipara\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>Outra mudan\u00e7a em discuss\u00e3o \u00e9 restringir a licen\u00e7a-capacita\u00e7\u00e3o, per\u00edodo de tr\u00eas meses de afastamento remunerado a que o servidor tem direito a cada intervalo de cinco anos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>A proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de f\u00e9rias superiores a 30 dias j\u00e1 \u00e9 alvo de uma PEC apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e que tramita desde 2018 na C\u00e2mara dos Deputados. O texto est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>O presidente Jair Bolsonaro refor\u00e7ou nesta quinta-feira, 31, a possibilidade de o governo aproveitar algumas propostas j\u00e1 em andamento no Congresso para levar adiante sua agenda. Mas, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a proposta sobre as f\u00e9rias dos servidores deve integrar uma nova PEC.<\/div>\n<div><span style=\"color: #ffffff\">.<\/span><\/div>\n<div>A reforma administrativa faz parte de um pacote de reformas dividido em cinco eixos. Os outros quatro s\u00e3o a PEC emergencial, para cortar gastos obrigat\u00f3rios e abrir espa\u00e7o para investimentos; a PEC DDD, com o objetivo de tirar as &#8220;amarras&#8221; do Or\u00e7amento; o chamado Pacto Federativo, uma nova divis\u00e3o dos recursos de Estados e munic\u00edpios, com reparti\u00e7\u00e3o dos recursos do pr\u00e9-sal; e um programa de ajuda aos Estados.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Ag\u00eancia Estado &#8211; O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo, apurou o jornal O Estado de S.Paulo. 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