{"id":9871,"date":"2019-11-05T12:18:37","date_gmt":"2019-11-05T15:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=9871"},"modified":"2019-11-05T17:53:46","modified_gmt":"2019-11-05T20:53:46","slug":"bolsonaro-deve-entregar-reforma-administrativa-na-camara-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/bolsonaro-deve-entregar-reforma-administrativa-na-camara-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Bolsonaro deve entregar reforma administrativa na C\u00e2mara nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta ter\u00e7a-feira (5\/11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econ\u00f4mica do governo para reformar o Estado brasileiro. S\u00e3o tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs): <strong>a emergencial<\/strong>, que pretende reduzir gastos obrigat\u00f3rios; a do <strong>pacto federativo (Plano Mais Brasil)<\/strong>, que muda a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; e a que <strong>revisa fundos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n<p>A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, \u00e9 necess\u00e1rio reduzir despesas obrigat\u00f3rias e abrir espa\u00e7o j\u00e1 no Or\u00e7amento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. Ela <span style=\"color: #ff0000\"><strong>prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por at\u00e9 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos<\/strong><\/span>, com redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rios, liberando espa\u00e7o no Or\u00e7amento. Apenas no primeiro ano de vig\u00eancia, proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>A PEC emergencial inclui medidas permanentes e tempor\u00e1rias de ajuste nas contas de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. No caso das medidas tempor\u00e1rias, elas valer\u00e3o por dois anos e incluem a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%.<\/p>\n<p>As medidas emergenciais incluem ainda a proibi\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00f5es de servidores (com algumas exce\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o detalhadas), reajustes, cria\u00e7\u00e3o de cargos, reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, novos concursos e cria\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias (como aux\u00edlios).<\/p>\n<p>O acionamento desses gatilhos est\u00e1 previsto quando a chamada regra de ouro do Or\u00e7amento (que impede a emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da Uni\u00e3o. Para Estados e munic\u00edpios, eles valer\u00e3o sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Reforma administrativa<\/h3>\n<p>J\u00e1 a reforma administrativa deve ficar para esta quarta-feira (6\/11), na C\u00e2mara dos Deputados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo p\u00fablico e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) at\u00e9 que esse direito seja conquistado. At\u00e9 l\u00e1, a ideia \u00e9 que os contratos sigam a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n<p>Entre os pontos em estudo na reforma administrativa est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e mudan\u00e7as nas regras de estabilidade para algumas fun\u00e7\u00f5es. Formas de aprimorar a an\u00e1lise de desempenho &#8211; que, em tese, facilita a exonera\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o atenderem \u00e0s metas &#8211; tamb\u00e9m est\u00e3o sendo avaliadas. O objetivo \u00e9 reduzir privil\u00e9gios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto p\u00fablico do Executivo.<\/p>\n<p>O texto que ainda ser\u00e1 apresentado tamb\u00e9m deve permitir que o presidente da Rep\u00fablica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios.<\/p>\n<p><em>Saiba mais em:<\/em> <a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/fim-da-estabilidade-governo-estuda-contratar-servidores-publicos-pela-clt\/\"><strong>Fim da estabilidade? Governo estuda contratar servidores p\u00fablicos pela CLT\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A data, por\u00e9m, ainda n\u00e3o est\u00e1 confirmada, isso porque amanh\u00e3 tamb\u00e9m vai acontecer o megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e Ag\u00eancia Estado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta ter\u00e7a-feira (5\/11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econ\u00f4mica do governo para reformar o Estado brasileiro. 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