Um dia ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pacote de PECs pela equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a reforma administrativa at\u00e9 julho de 2020. O pacote ainda ser\u00e1 apresentado ao Legislativo e deve criar regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (6\/11), mas foi ofuscada pelo megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo do Pr\u00e9-sal. \u201cDo meu ponto de vista, a parte da C\u00e2mara certamente estar\u00e1 aprovada at\u00e9 o final do primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano\u201d, disse Maia ao chegar \u00e0 Casa legislativa.<\/p>\n
Segundo Maia, o objetivo da reforma administrativa \u00e9 garantir a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m da economia. \u201cS\u00e3o dois eixos. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 gastar menos, \u00e9 gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Voc\u00ea n\u00e3o vai tratar s\u00f3 do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
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A reforma administrativa vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo p\u00fablico e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) at\u00e9 que esse direito seja conquistado. At\u00e9 l\u00e1, a ideia \u00e9 que os contratos sigam a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras e mudan\u00e7as nas regras de estabilidade para algumas fun\u00e7\u00f5es. Formas de aprimorar a an\u00e1lise de desempenho \u2013 que, em tese, facilita a exonera\u00e7\u00e3o de servidores que n\u00e3o atenderem \u00e0s metas \u2013 tamb\u00e9m est\u00e3o sendo avaliadas. O objetivo \u00e9 reduzir privil\u00e9gios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto p\u00fablico do Executivo.<\/p>\n
O texto ainda deve permitir que o presidente da Rep\u00fablica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios.<\/p>\n
Saiba mais sobre as reformas que afetam concursos e servidores aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n