Um passo decisivo para a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF 6), com jurisdi\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6\/7), o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, entregou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de cria\u00e7\u00e3o da nova corte.<\/p>\n
A proposta inicial prev\u00ea o desmembramento do TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, atualmente respons\u00e1vel por 14 estados e 80% do territ\u00f3rio brasileiro, uma carga de trabalho que \u00e9 cerca de 260% superior \u00e0 m\u00e9dia dos outros tribunais regionais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 ainda previs\u00e3o de aumento de gastos, o novo tribunal ser\u00e1 composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos ser\u00e3o criados a partir da convers\u00e3o de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi constru\u00edda tendo como base a realoca\u00e7\u00e3o de magistrados, servidores, contratos e im\u00f3veis.<\/p>\n
De acordo com a assessoria do STJ, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. O TRF-6 funcionar\u00e1 com a estrutura administrativa da Justi\u00e7a Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haver\u00e1 compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. N\u00e3o haver\u00e1 chamamento de aprovados do \u00faltimo concurso do TRF-1 para tanto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na primeira inst\u00e2ncia por meio da cria\u00e7\u00e3o de secretarias \u00fanicas para todas as compet\u00eancias, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.<\/p>\n
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 ser\u00e1 composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 t\u00e9cnicos e 10 auxiliares.<\/p>\n
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletr\u00f4nico. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel trabalhar com um n\u00famero de funcion\u00e1rios consideravelmente menor. Tamb\u00e9m ser\u00e3o implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integra\u00e7\u00e3o entre as equipes. Nenhum centavo ser\u00e1 acrescido ao or\u00e7amento geral da Justi\u00e7a Federal,” explicou Noronha.<\/p>\n
Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 muito importante essa explica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de impacto or\u00e7ament\u00e1rio para que, dentro do ambiente da C\u00e2mara, possamos avan\u00e7ar com a proposta.”<\/p>\n
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