O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (11\/11), a Medida Provis\u00f3ria 905\/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de jovens, mas que tamb\u00e9m promove uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mais pol\u00eamicas, est\u00e1 a possibilidade de abertura dos bancos aos s\u00e1bados\u00a0 e o consequente aumento da jornada dos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a MP, a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas banc\u00e1rias e na Caixa Econ\u00f4mica Federal, para aqueles que operam exclusivamente no caixa, ser\u00e1 de at\u00e9 seis horas di\u00e1rias, o equivalente a trinta horas de trabalho por semana (como era para todos os banc\u00e1rios at\u00e9 a semana passada). Agora, pode ser pactuada jornada superior, a qualquer tempo, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n
Para os demais empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e na Caixa Econ\u00f4mica Federal, a jornada somente ser\u00e1 considerada extraordin\u00e1ria ap\u00f3s a oitava hora trabalhada.<\/p>\n
A MP ainda diz que, para atender a motivos de for\u00e7a maior, poder\u00e1 o empregado prestar servi\u00e7os por mais tempo do que o permitido no texto.<\/p>\n
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De acordo com Fabiana Uehara, secret\u00e1ria-geral do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia, a MP \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o apoiamos o trabalho dos banc\u00e1rios no fim de semana, nem a extens\u00e3o da jornada. Nossa assessoria jur\u00eddica est\u00e1 neste momento esmiu\u00e7ando a medida para que possamos fazer algo com rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d Segundo Uehara, os banc\u00e1rios est\u00e3o resguardados pela conven\u00e7\u00e3o coletiva e pelo acordo coletivo, que tem respaldado na reforma trabalhista aprovada em 2017; al\u00e9m do artigo 224 da CLT prever que o trabalho dos banc\u00e1rios \u00e9 de seis horas di\u00e1rias.<\/p>\n
Todavia, a MP j\u00e1 est\u00e1 valendo, ou seja, tudo bem se os bancos decidirem que haver\u00e1 trabalho j\u00e1 neste s\u00e1bado. Por\u00e9m, para que vire lei, o Congresso Nacional precisa referendar o texto.<\/p>\n
Segundo a Casa legislativa, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o mista para analisar a medida. A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida por um senador e o relator principal ser\u00e1 um deputado, ainda a serem indicados. O relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o ser\u00e1 votado posteriormente pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n