Para contornar os efeitos da falta de servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) aprovou o PL 745\/2019, que cria o servi\u00e7o volunt\u00e1rio, de natureza indenizat\u00f3ria e eventual, para os profissionais da \u00e1rea. A categoria comemorou a decis\u00e3o, tomada na semana passada pela Casa.<\/p>\n
Para viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL n\u00ba 663\/2019, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019, para incluir autoriza\u00e7\u00e3o para o incremento de despesas para implementar a Gratifica\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio na Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do DF. Ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos, e agora v\u00e3o \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias foi comemorada por diversos parlamentares em plen\u00e1rio. Relator do PL n\u00ba 663\/2019 na Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por “uma categoria necess\u00e1ria e necessitada”. J\u00e1 o l\u00edder do governo na Casa, Cl\u00e1udio Abrantes (PDT), elogiou a “soma de esfor\u00e7os” para a aprova\u00e7\u00e3o das propostas e destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, “que foi sens\u00edvel \u00e0s demandas do socioeducativo”.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 50 por cada hora de servi\u00e7o remunerado, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento, que poder\u00e3o ser fracionadas at\u00e9 o m\u00ednimo de seis horas ou acrescida at\u00e9 o m\u00e1ximo de 12 horas, por interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O servidor que desenvolve suas atribui\u00e7\u00f5es em escala de 24×72 deve respeitar o intervalo de descanso m\u00ednimo de 24h para estar apto para trabalho.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, implica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o al\u00e9m da jornada de 40 horas semanais. A verba indenizat\u00f3ria tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser usada como base de c\u00e1lculo para vantagens, como aposentadoria.<\/p>\n