Nesta sexta-feira (8\/3), o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia completa oito anos de sua promulga\u00e7\u00e3o. A lei estabelece diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas e garantias espec\u00edficas para crian\u00e7as de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.<\/p>\n
Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das crian\u00e7as pequenas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, abertura de espa\u00e7os p\u00fablicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.<\/p>\n
\u201cO Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia \u00e9 uma norma abrangente que coloca as crian\u00e7as em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evid\u00eancias cient\u00edficas que destacam a import\u00e2ncia dos primeiros seis anos de vida para a crian\u00e7a e toda a sociedade. Essa legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento das crian\u00e7as no nosso Pa\u00eds\u201d, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal.<\/p>\n
Por\u00e9m, o pa\u00eds ainda precisa avan\u00e7ar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira inf\u00e2ncia n\u00e3o recebe a devida aten\u00e7\u00e3o dos governos nas \u00e1reas de seguran\u00e7a alimentar, educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia:<\/p>\n
De acordo com\u00a0Marina,\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria uma medi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do investimento p\u00fablico nas pol\u00edticas de desenvolvimento infantil para que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja efetiva. \u201cO Marco Legal prev\u00ea que as pol\u00edticas p\u00fablicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistem\u00e1tica de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o servi\u00e7o ofertado \u00e0s crian\u00e7as e suas fam\u00edlias est\u00e1, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as pol\u00edticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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